Comissão do Orçamento Municipal conclama população para participar da votação do projeto referente a uma das maiores receitas da história do município, que prevê gastos de R$ 233 milhões.

A Comissão da Câmara Municipal que analisa o projeto do Orçamento Municipal que prevê gastos de R$ 233 milhões está tramitando na Casa Legislativa desde o início de setembro. Em reunião ordinária realizada no último dia 16, na Casa da Cidadania, o presidente da Comissão Especial do Orçamento, Mateus Vaz de Rezende (DEM), acompanhado por seu relator Marco Antônio Rios (PSDB) e José Gaspar Ferreira de Castro – Pezão (PMDB), divulgaram o calendário referente ao Projeto de Lei n° 166/2012, que antecede a votação final do orçamento previsto de R$ 233 milhões para 2013.

O calendário já está valendo desde o último dia 16, quando o projeto foi aberto para as comissões e vereadores apreciarem sua legalidade até a próxima segunda-feira, 22. A partir do dia 23 deste mês, a LOA ficou aberta para representantes da comunidade, de segmentos organizados e de secretarias da Prefeitura Municipal sugerirem ações de investimento que devem ser feitas pelo Poder Público.

De acordo com o vereador Mateus Vaz de Resende (DEM), que preside a comissão, a participação da comunidade é fundamental para decidir qual setor merece mais investimentos por parte do Executivo. “Aquilo que está necessitando em seu bairro, na sua entidade e na sua associação de bairro para que seja previsto no orçamento 2013. Isso mostra que, com a participação da comunidade, todos nós saímos ganhando, pois diversos setores serão beneficiados”, afirmou.

O prazo de sugestões para o orçamento municipal vai até o dia 29, quando será realizada uma audiência pública reunindo representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, equipe do Orçamento e os demais gestores municipais. “Esse momento será importante, pois estaremos finalizando a montagem do orçamento juntamente com as propostas elaboradas através de emendas”, complementou Mateus.

O calendário do orçamento municipal segue proporcionando, aos vereadores, a oportunidade de apresentarem sugestões e propostas de emendas entre os dias 30 de outubro e 5 de novembro. “Nós não podemos deixar de fora áreas que, às vezes, não estão sendo bem contempladas para que possam ser desenvolvidas em nossa cidade os atribuídos para cada ramo, por exemplo, a cultura, o esporte, enfim, precisa de rubricas [prioridades] específicas para desenvolver certos projetos com o objetivo de beneficiar toda a comunidade”.

Entre os dias 6 e 12 de novembro, a Comissão Especial terá que elaborar o parecer final do projeto para ser aprovado no próximo dia 13 do referido mês como consta o cronograma de prazos da apreciação da proposta orçamentária, que prevê cerca de R$ 233 milhões em 2013.