A Lei Estadual 15.697 que estabelece as normas para a execução da defesa sanitária vegetal em Minas Gerais completou nesta semana 11 anos. Desde a sua edição, em 25 de julho de 2005, a lei vem dando respaldo ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) como órgão responsável pelas ações que têm o objetivo de prevenir e evitar a introdução e a disseminação de pragas de vegetais em território mineiro. Com isso, busca-se assegurar a qualidade e a sanidade das lavouras e a oferta de alimentos de origem vegetal saudáveis para a população.  As ações de fiscalização, inspeção e certificação realizadas pelo IMA com base nas premissas dessa legislação têm sido fundamentais para que Minas Gerais mantenha seu status de importante celeiro da agricultura brasileira. O estado é o principal produtor nacional de café, com 58% da produção e ocupa os primeiros lugares também na produção de batata (34,7%) e do alho (40,3%). É o segundo maior produtor de feijão (17,2%), sorgo (26,2%), limão (10%) e abacate (26,3%). O engenheiro agrônomo Wagner Aquino Machado, da Gerência de Defesa Vegetal do IMA, explica que o Instituto trabalha principalmente com as pragas conhecidas por apresentarem  grande potencial de dano econômico se não estiverem sob controle. Ele relata que entre as atividades executadas pelo Instituto está a fiscalização de viveiros de mudas de café, de forma a garantir que as mudas que venham a ser comercializadas estejam livres da  praga do café (Meloidogyne spp), popularmente conhecida como nematóide.   Outro instrumento importante utilizado pelo Instituto são os Certificados Fitossanitários de Origem (CFOs) que atestam que as lavouras de citros, banana, uva, madeira de pinus e mudas de café estejam livres de pragas. Estes certificados são emitidos por profissionais habilitados pelo IMA após visitas in loco nas propriedades. Para o transporte de cargas de produtos vegetais é exigido o documento de Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), também emitido pelo IMA. Machado lembra os levantamentos fitossanitários que são efetuados por meio de vistorias nas plantas, visando a detecção das pragas cancro cítrico, greening, sigatoka negra, moko da bananeira, cancro da videira e vespa da madeira. O agrônomo destaca ainda a manutenção da área livre de sigatoka negra (praga que pode acometer as plantações de banana) para as regiões do Triângulo Mineiro, Norte, Noroeste e Nordeste de Minas, por meio de  levantamentos e coleta de amostras e posterior envio de relatórios trimestrais ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).