O advogado mineiro Giuliano Scodeler da Silva entrou com uma ação no Juizado Especial de Pouso Alegre (MG), nesta terça-feira, pedindo a anulação da perda de quatro pontos do Flamengo por escalação irregular do lateral André Santos, imposta pela 1ª Comissão Disciplinar e confirmada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no fim do ano passado. A decisão do STJD fez o time carioca terminar o Brasileirão na 16ª colocação, ainda a salvo do rebaixamento.
O problema é que na semana passada o advogado Delmiro Aparecido Goveia, que mora em Mogi das Cruzes (SP), entrou com uma ação semelhante em defesa da Portuguesa no caso da escalação irregular do meia Héverton. E, caso a Justiça decida em favor da Lusa, quem acabará entrando na zona de rebaixamento do Brasileirão será o Flamengo.
“Fiz isso para resguardar o Flamengo”, afirmou Scodeler da Silva, em contato com a reportagem. “Sou flamenguista desde meus cinco anos e tenho legitimidade para fazer isso”, completou. O advogado informou ainda que manteve contato com o próprio Delmiro Goveia para elaborar sua ação. “Não atuo no direito desportivo e precisava de uma orientação. Como os dois casos são análogos, só precisei adaptar”, apontou, dizendo ainda que crê que mais torcedores entrarão com ações na Justiça.
Na ação, o advogado mineiro afirma que o STJD não respeitou o Estatuto do Torcedor. “O que precisa ser observado – e até agora não foi – é que a Lei 12.299, de 2010, que alterou alguns dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03) modificou expressamente a forma de publicação de qualquer decisão da Justiça Desportiva, inclusive aquelas do STJD do futebol e determina expressamente que todas as decisões deverão ser disponibilizadas no site da entidade de organização do desporto – no caso, a CBF -, sob pena de serem nulas”, diz a ação, informando ainda que André Santos foi punido no STJD em 6 de dezembro, mas a informação só foi postada no site da CBF três dias depois (após, portanto, a disputa da última rodada do campeonato).
O caso será julgado pela juíza Jaqueline de Souza Toledo e Dutra, sendo que a audiência está marcada para acontecer no dia 28 de janeiro.
