Está em vigor, em Minas Gerais, a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária (TBC), prevista na Lei 23.763, de 2021 e sancionada pelo governador Romeu Zema na semana passada. No Brasil, poucos destinos têm lei que alinha e ou oferece embasamento para a prática do TBC, ferramenta fundamental para guiar o diálogo e orientar as estratégias dos atores interessados em desenvolver o segmento. A sanção do governo à lei é comemorada pelo setor e traz perspectivas de avanço para o turismo mineiro. De acordo com as normas estabelecidas pela legislação, são objetivos desta política o incentivo ao turismo de base comunitária por meio da promoção de empreendimentos econômicos solidários, geridos tanto por grupos familiares quanto comunidades. A lei também versa sobre planejamento participativo; manejo sustentável dos recursos naturais e valorização cultural, a fim de proporcionar melhores condições de vida dos cidadãos que habitam as áreas contempladas pela política.
Escopo
A política estadual também envolve:
– promoção de alternativas de turismo ambientalmente correto e socialmente justo e responsável;
– incentivo à diversificação da produção e à comercialização direta de produtos de origem local;
– valorização e resgate do artesanato e da culinária regional e da cultura das populações tradicionais;
– promoção da regularização fundiária, garantia do direito ao território tradicional e revitalização do território rural, para o resgate e a melhoria da autoestima dos povos e comunidades tradicionais;
– desenvolvimento do turismo de forma associativa, cooperativa e organizada coletivamente no território e estímulo à convivência e trocas respeitosas entre os visitantes e os grupos comunitários receptores.
Repercussão
Oliveira destaca ainda que o avanço nesta prática é forma de contribuir para o fortalecimento econômico e a inclusão econômica dos membros destas comunidades, promovendo o reconhecimento e valorização dos modos de vida e de seus saberes, destacando ainda mais Minas Gerais como um destino turístico competitivo e diverso”, ressaltou Oliveira.
A Secult já deu início à elaboração de um projeto que tem o objetivo de fomentar o turismo de base comunitária em Minas Gerais.
Projetos da pasta objetivam desenvolver ferramentas para o mapeamento das iniciativas de Turismo de Base Comunitária (TBC) no estado, além de incentivar a aproximação e o diálogo entre entidades e órgãos que praticam TBC.
As diretrizes estabelecidas pela lei vigente determinam que o turismo de base comunitária poderá ser realizado em comunidades indígenas; quilombolas; tradicionais e de matriz africana; de pescadores artesanais; de agricultores familiares; de assentamentos rurais e em unidades de conservação.
