Esta semana está sendo celebrado no Brasil o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Idealizada por iniciativa de movimentos sociais, a data foi oficializada em 2005 pela lei nº 11.133. Desde então, ela é comemorada e lembrada em todo o país, e se constitui em momento propício para a reflexão sobre igualdade e inclusão social. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a inclusão da pessoa com deficiência é garantida a partir dos princípios de universalidade, integralidade e equidade que regem o SUS. Desde as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Equipes de Saúde da Família, as pessoas com deficiência têm direito à consulta médica e ao tratamento odontológico, exames básicos, medicamentos distribuídos pelo SUS, além do acesso a Serviços de Reabilitação. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em agosto deste ano, através da Pesquisa Nacional de Saúde, apontam que 6,2% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência, seja física, auditiva, visual ou intelectual. Em Minas Gerais, a maior recorrência é de deficiência auditiva, que atinge 2,5% dos mineiros. Em seguida, aparece a deficiência física, atingindo 1,3% da população do estado. O estudo mostra também que 1,1% dos mineiros tem deficiência visual, enquanto 0,9% apresenta algum tipo de deficiência intelectual. Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em Minas Gerais.
Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por meio da Coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (CASPD) é responsável pela formulação e implantação de políticas públicas de saúde destinadas à prevenção de deficiências e à promoção da saúde da pessoa com deficiência.
Para tanto, a rede de assistência é composta pelas chamadas “Atenções Especializadas”, que são elas: Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Atenção Especializada em Reabilitação Física/Ostomia, Atenção Especializada em Reabilitação Visual e Atenção Especializada em Reabilitação Intelectual. Essas se desmembram em cerca de 200 prestadores de serviços credenciados e habilitados a prestar assistência integral ao paciente com deficiência. “Apesar desta divisão, a assistência não está desmembrada, pelo contrário. A política do Ministério da Saúde, dentro do Plano Viver Sem Limites, vem justamente unir e agregar dois ou mais tipos de atenção ao deficiente no mesmo serviço e espaço físico, aumentado o seu nível de complexidade e tecnologia”, explica David Mello de Jesus, Coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência.
Novos Serviços credenciados:
Em agosto, três novos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI), foram credenciados nos município de Curvelo, Ipatinga e Uberlândia. Os prestadores serão as entidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de cada um dos três municípios. Elas vêm se somar aos mais de 130 prestadores da Rede Estadual de Atenção ao Deficiente Intelectual, responsável por uma assistência multiprofissional e interdisciplinar, contribuindo para a melhoria das condições de vida desse tipo de paciente e para sua independência nas atividades de vida diária. Outra novidade marcada para o mês de outubro é o lançamento de um material de capacitação a profissionais de saúde acerca dos cuidados com o paciente ostomizado. Esse nome faz referência à estomia, intervenção cirúrgica que possibilita a comunicação alternativa do corpo com o exterior para a saída de fezes ou urina por meio da bolsa coletora, e ainda para auxiliar na respiração ou alimentação. Essa abertura é chamada estoma e o procedimento é utilizado em alguns casos de tratamento de câncer e de outras doenças.
Segundo David Mello de Jesus, o material vem para orientar os profissionais, principalmente os enfermeiros. “Nós sentíamos que havia uma carência de informação e, somado a isso, há um estudo que fizemos que demonstra que, nos últimos 16 meses, o número de pedidos de bolsas aumentaram muito”, diz David. Dados da CASPD revelam que, a cada dois meses, o Estado distribui cerca de 110 mil bolsas, contemplando entre 6.500 e 7.000 usuários.
