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‘Rock Bocaína 2017’, agitou final de semana esportivo em Araxá

20 de outubro de 2017 – 20:49 |

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Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania é instalado em Araxá

A Administração Municipal participou da instalação oficial do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) que já está funcionando em Araxá. A vice-prefeita Lídia Jordão, representou o prefeito Aracely de Paula na solenidade em que ocorreu no Juizado Especial no último dia 02 de fevereiro. O 3° vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Saulo Versiani Penna, comandou os trabalhos da sessão. Participaram do evento, o assessor da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin), Diego Ávila da Silva, o presidente da 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Araxá), Tiago Ferreira, o deputado estadual Bosco, o tenente coronel Fernando Reis, representando o 37° Batalhão da Polícia Militar, a Promotora de Justiça Mara Lúcia Silva Dourado, o Juiz de Direito, José Aparecido Fausto de Oliveira, o coordenador do Cejusc em Araxá, Juiz Saulo Carneiro Roque, dentre outras presenças da sociedade civil e organizada de Araxá. O juiz Saulo Roque destaca que o Centro Judiciário traz um método de soluções de conflitos pré-processuais. “Isso quer dizer que o cidadão pode trazer ao judiciário um conflito que pode ser resolvido no âmbito do Cejusc, sem ajuizamento do processo de uma ação judicial. Ele se dirige ao Cejusc, expõe a demanda, entraremos em contato com a parte adversa e a partir daí vai ser designado uma sessão de conciliação e mediação onde as partes vão construir uma solução consensual”, diz o magistrado. Ele acrescenta que a sessão será conduzida por um estagiário ou profissional habilitado e devidamente instruído, sem precisar, por exemplo, de atuação de advogados. “É tentar resolver os conflitos a partir da conciliação de uma solução construída pelas próprias partes que se tornam protagonistas nesse processo de superação de conflitos e problemas e, segundo lugar, reduzir o número de demandas jurisdicionalizadas”, acrescenta o juiz. O 3° vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Saulo Versiani Penna, agradeceu a presença de todos e comentou que o Cejusc é uma ferramenta muito importante de conciliação e que vai mostrar uma Justiça, com certeza, mais acessível a população de um modo geral. “O comprometimento dos senhores juízes, o comprometimento dos senhores servidores, e, além disso, a disponibilidade do cidadão mineiro de ter uma solução compartilhada, ou seja, uma concessão autopositiva. Ao final da Semana da Conciliação no Estado, tivemos um resultado muito bom que podemos imaginar que o sistema tem a possibilidade de funcionar de maneira efetiva”, enfatiza o desembargador. A vice-prefeita Lídia Jordão ressalta que o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) trará mais agilidade ao trabalho da Justiça. “Especialmente, ele cuida do pré-processo. Nesse sentido, nós teremos a simplificação dos conflitos e uma maior humanização, na medida, que vimos pelos exemplos aqui colocados que as audiências aproximam muitas vezes as partes e tornam mais harmoniosas as decisões”, salienta a vice-prefeita. O Cejusc funcionará das 7h às 18h, no prédio do Fórum, situado na avenida Tancredo Neves, 330, Vila Silvéria. O Centro Judiciário contará com a parceria da Prefeitura de Araxá e do Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá) para a contratação de estagiários. “O Cejusc está legitimado para decidir qualquer ação de cunho cível, obviamente estão excluídas ações criminais e as que envolvam também interesses relacionados à Infância e Juventude em que é obrigatória a participação do Ministério Público”, esclarece o juiz coordenador do Cejusc em Araxá, Saulo Carneiro Roque.