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Lídia Jordão faz palestra no 13º Encontro Mulheres com Direito

17 de maio de 2019 – 19:12 |

Lídia Jordão representou Minas Gerais, juntamente com mais nove mulheres da área do Direito, de outros estados do País. Ela foi convidada pela coordenação geral  do Encontro, através da Drª Fabiana Garcia. Para Jordão, …

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Municípios têm até agosto para entrega do plano de erradicação do trabalho infantil

CAP_6109_1Os  municípios mineiros convidados para o I Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) têm prazo até o dia 15 de agosto deste ano para entregarem ao Governo de Minas o Plano de Trabalho das Ações Estratégicas do Peti, sob risco de sofrerem sanções na liberação de recursos federais para a manutenção do programa. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (8/7) pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) no evento, Francisco Brito. Esses 72 municípios foram chamados para o encontro – realizado em Belo Horizonte nestas quinta e sexta-feira – por terem os maiores índices de trabalhoinfantil. Cinquenta e oito deles atenderam ao convite do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Os planos de trabalho municipais serão encaminhados pelo Estado ao ministério. A superintendente de Assistência Social da Sedese, Maíra Colares, lembrou aos representantes das cidades presentes ao evento que, ainda neste ano, o Capacita Suas, programa da secretaria dedicado à capacitação de gestores e outros profissionais responsáveis pela execução de recursos destinados à área, abrirá cursos de gestão financeira e orçamentária para os 853 municípios mineiros, que serão oferecidos em 21 polos. O oficial de Projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), José Ribeiro, que participou da mesma mesa temática que o representante do MDSA nesta sexta-feira (Trabalho Precoce: diagnóstico e perspectivas), elogia a atuação do Governo mineiro e da Sedese no combate ao trabalho infantil, afirmando que Minas tem tido uma atuação que enxerga essas ações como política de Estado. Segundo o último levantamento da OIT, atualmente, em Minas, de cada 100 crianças 13 estão trabalhando. Ainda assim, enquanto a porcentagem de trabalho infantil subiu no país, segundo dados de 2014, esse número caiu no Estado.  Segundo dados do MDSA, 2.835 crianças trabalham em um dos 72 municípios mineiros cujos índices são maiores; 7.273 nos demais municípios do estado, totalizando 10.108 crianças que trabalham identificadas no CadÚnico 2016/MG. Um dado que é preocupante ainda é a incidência de trabalho infantil doméstico. O estado tem hoje 25,5 mil crianças nessas condições, o equivalente a 14,6% do total do país. “Criança de 8, 9 anos cozinhar, tomar conta de irmão menor, é trabalho infantil”, alerta José Ribeiro.