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19 de outubro de 2018 – 20:12 |

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Assembleia Legislativa aprova projeto do governo que reajusta salários dos trabalhadores em Educação

mini.phpO Projeto Nº 3.396 que reajusta os salários dos trabalhadores da Educação de Minas Gerais foi aprovado em segundo turno no final da semana que passou pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta, de autoria do Governo do Estado, prevê o reajuste de 11,36% nos vencimentos básicos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e nos valores dos abonos pagos aos trabalhadores. O índice previsto se refere ao reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, que é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Um dos itens do acordo fechado entre os trabalhadores e o Governo em maio do ano passado previa o reajuste dos salários nos mesmos índices das atualizações do Piso Nacional, nos meses de janeiro de 2016, 2017 e 2018.  Mesmo que o Piso se referisse apenas à categoria dos professores, o acordo abarcou todas as demais carreiras da Educação. Este compromisso está contido na Lei 21.710/2015, originária do acordo. Pelo projeto aprovado, os vencimentos e abonos serão reajustados retroativamente a janeiro de 2016, incidindo também sobre as gratificações de funções, como coordenador de escola, e sobre cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola, dentre outros.  O projeto segue agora para redação final e sanção do governador. O pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério aos trabalhadores da Educação em Minas Gerais era uma antiga reivindicação da categoria em Minas Gerais. O acordo neste sentido (além de outros benefícios para os servidores), assinado em maio de 2015 pelo governador Fernando Pimentel, foi considerado um momento “histórico” para os servidores da área.