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19 de Maio de 2018 – 0:36 |

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Governador promulga lei que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado

Geral

O governador Fernando Pimentel promulgou a Lei 21.967, de 12 de janeiro de 2016, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado 2016-2027. A promulgação foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais, na edição desta quarta-feira (13/1).

O PMDI 2016-2027 teve como um dos pilares os Fóruns Regionais de Governo, realizado nos 17 territórios de desenvolvimento, e foi construído com ampla participação da sociedade. Os encontros mobilizaram mais de 500 representantes do Governo de nível estratégico, técnico e gerencial, além de aproximadamente 50 especialistas, e reuniram cerca de 25 mil pessoas.

A discussão e a formulação, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fundação João Pinheiro (FJP), tiveram envolvimento de todas as secretarias estaduais e seus órgãos associados.

Articulado com outros instrumentos criados para organizar programaticamente a atuação do Estado, entre os quais a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei de Orçamento Anual (LOA) e, principalmente, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o PMDI tem como propósito fixar as estratégias para o desenvolvimento econômico e social de longo prazo de Minas Gerais.

O PMDI 2016-2027 cria os fundamentos de um novo modelo de desenvolvimento econômico e social sustentável para Minas Gerais, articulando a sinergia entre a sociedade civil e do poder público. O documento explicita o objetivo maior de promover a redução das desigualdades regionais.

As diretrizes estabelecidas envolvem o desenvolvimento socioeconômico integrado do estado; o incremento das atividades produtivas; a expansão social do mercado consumidor; a racionalização e a coordenação das ações do Governo; a expansão do mercado de trabalho; o desenvolvimento dos municípios de escassas condições de propulsão socioeconômica, o desenvolvimento tecnológico do estado; a promoção econômica e social dos indivíduos menos favorecidos, mediante ações governamentais integradas que visem à superação da miséria e da fome; e a sustentabilidade do meio ambiente.