A inclusão do critério Turismo no ICMS é resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur) e visa à descentralização de recursos. Tem também por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos. De acordo com o secretário de Estado de Turismo, Mário Henrique Caixa, “o aumento de municípios habilitados é muito positivo para o turismo. Faz parte de uma estratégia maior, que busca dar mais autonomia para as cidades incrementarem o setor. Além disso, estamos alinhados com o governo estadual e a política de regionalização que está sendo posta em prática através dos territórios de desenvolvimento”, afirma. O recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.
Requisitos – Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), em funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.
ICMS Turístico – A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood.
A relação dos municípios habilitados e dos seus respectivos índices provisórios está publicada na imprensa oficial do dia 11/11/2015. Após a publicação a relação também poderá ser consultada no site http://www.turismo.mg.gov.br/icms-turistico. O município de Araxá, incluído no Circuito da Canastra com nota 9,25 será contemplado com o ICMS Turístico em 2016.