Foram empossados no último dia 19, os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Araxá (IPREMA). A posse se deu às 15h na sede do instituto, localizado na Praça Heli França 65. O mandato tem duração de dois anos, permitida a recondução por mais uma vez e a presidência da CFP ficou com a servidora Kátia Regina Dias, indicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Araxá – Sinplalto.
O Instituto de Previdência Municipal de Araxá tem atualmente 2040 contribuintes. Entre as atribuições do Conselho Fiscal, destacam-se: apreciar a proposta orçamentária anual, bem como as alterações posteriores; acompanhar a execução orçamentária do IPREMA, conferindo a classificação dos fatos e examinando a sua procedência e exatidão; proceder, face aos documentos de receita e despesa, a verificação dos balancetes mensais, os quais deverão estar instruídos com os esclarecimentos pertinentes; requisitar ao Superintendente as informações e diligências que julgar convenientes e necessárias ao desempenho de suas atribuições e notificá-lo para correção de eventuais irregularidades; propor à Superintendência do IPREMA as medidas que julgar necessárias, visando resguardar a transparência da administração; fiscalizar o recolhimento mensal das contribuições para que o mesmo seja efetuado na forma e no prazo legal; proceder a verificação dos valores em depósito na tesouraria e em bancos administradores de carteira de investimentos; pronunciar-se nos processos de alienação de bens imóveis; funcionar como órgão de aconselhamento à Superintendência, nas questões por ela suscitadas; julgar os recursos contra decisões da Superintendência, nos processos administrativos; acompanhar e aprovar a celebração de contratos, acordos e convênios que importem na constituição de ônus reais sobre os bens vinculados ao RPPS; pronunciar-se nos processos de alienação de imóveis; acompanhar a gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do RPPS; autorizar a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos; manifestar-se sobre a prestação de contas anual a ser enviada ao Tribunal de Contas; manifestar-se sobre acordos de composição de débitos previdenciários do Município para com o RPPS e elaborar e aprovar seu regimento interno.
O CFP reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, a juízo do Presidente, ou a requerimento expresso do Superintendente, sendo obrigatório o quorum mínimo de três titulares e/ou suplentes, registrando-se em atas todas as reuniões.
Conselheiros
Os novos conselheiros do Instituto Previdência Municipal de Araxá, de acordo com o Decreto 683 de 18 de novembro de 2013 assinado pelo prefeito Jeová Moreira da Costa, são: Kátia Regina Dias (presidente), Roberta Oliveira da Silva, Maria Abadia da Silva Rosa, Marcílio de Faria e Rosângela Guimarães. Os suplentes são: José Juvêncio dos Reis, Vânia Silva Paulo, Mara Lane Amaral, Daniel dos Neves Dumont e Vanilda Gonçalves.
