O grito dos municípios mineiros contra o arrocho financeiro
A população brasileira, recentemente, foi às ruas protestar contra os serviços oferecidos à sociedade. Porém, os gritos que ecoavam nas ruas e avenidas do país, clamavam, inconscientemente, o desejo de mais municipalismo da população brasileira. Os movimentos sociais deixaram as claras os problemas enfrentados pelos cidadãos e, principalmente, pelos prefeitos brasileiros.
Os gestores públicos municipais vêm perdendo autonomia e se tornando, devido às dificuldades para fazerem investimentos, meros executores das políticas públicas elaboradas pelos governos estadual e federal. Os municípios, onde vivem e convivem os cidadãos, recebem apenas 17% do bolo tributário, de um país que já se orgulhou em dizer ser a quinta economia mundial.
Este quadro de arrocho financeiro causa prejuízos enormes à população, porque os serviços públicos perdem em qualidade e em quantidade. Buscando uma solução para esta situação, a Associação Mineira dos Municípios – AMM irá promover com o apoio da Frente Parlamentar Municipalista, no dia 13 de dezembro, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, o DIA DO BASTA. Esta iniciativa é uma atitude pioneira no Brasil, que tem o intuito de demonstrar a insatisfação dos prefeitos mineiros com a baixa arrecadação dos municípios.
As dificuldades financeiras dos municípios demonstram a necessidade de se discutir um novo pacto federativo. O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, fez questão de destacar a situação dos municípios hoje. “As cidades vivem uma crise de identidade com relação a seu papel na federação. Ao longo dos anos o que se tem assistido é uma desfiguração do pacto federativo, com os municípios se transformando, aos poucos, em meros executores de políticas públicas federais”, disse.
Seja nas áreas da saúde, da assistência social ou educação, para cada real investido pela União nos programas federais implementados nos municípios, as prefeituras precisam entrar com uma contrapartida que pode chegar a duas vezes o valor repassado pelo governo. Somente para manter o serviço funcionando, hoje os gestores municipais investem mais do que sua obrigação em algumas áreas, como na saúde, onde, por lei, os municípios são obrigados a investir 15% de suas receitas e, em média, acabam investindo 22%. Soma-se a isso o fato de os municípios terem baixa capacidade de arrecadação própria.
Prefeitos de todas as regiões do estado estão cortando gastos por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. As medidas adotadas pelo Governo Federal, com a desoneração do IPI, cedidas em 2012, implicaram em uma renúncia de R$ 8,34 bilhões para o país. Deste montante, os cofres dos municípios brasileiros tiveram uma perda de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. Para 2013, este montante chegará a 11,88 bilhões já estimados pelo Ministério da Fazenda, tendo em vista a prorrogação destas medidas até o final de 2014.
Em Minas Gerais, essa situação foi ainda pior, 70% dos municípios mineiros são dependentes do FPM. Com isso, apenas com a redução do IPI, as cidades mineiras deixaram de arrecadar mais de R$ 287 milhões em 2012. Com a continuidade desta política, os municípios mineiros podem deixar de arrecadar, no ano de 2013, aproximadamente R$ 118 milhões e este montante pode ainda aumentar.
