Técnico Subsequente ou Pós-Médio: necessário, invisibilizado e promissor

Muitos educadores brasileiros reconhecem que a chamada Educação Profissional Técnica, ou Ensino Técnico, é ainda pouco conhecida no Brasil, principalmente suas variações internas ou os diversos modelos de cursos atualmente existentes. Apesar de se tratar de um tipo de escolarização que já existe a muitas décadas e estar presente na maioria dos países do mundo, isso, infelizmente, não significa que seja inteiramente conhecido e nem valorizado como seria esperado.

Quando se fala de Educação Profissional Técnica logo algumas imagens são lembradas. Entre elas podemos destacar: escolas técnicas, cursos técnicos, profissões técnicas, mercado de trabalho, trabalho, entre outras. A maioria das pessoas conhece alguém que fez algum curso técnico alguma vez na vida, seja em escolas públicas ou privadas.

Contudo, quando aprofundamos nossas perguntas sobre a Educação Profissional Técnica verificamos que o desconhecimento sobre seus modelos, suas variações internas, é realmente significativo. Tal assunto inclusive merece uma pesquisa de opinião, para nos ajudar a mensurar esse desconhecimento e auxiliar a encontrar saídas para a divulgação e promoção da Educação Profissional Técnica.

Mas quais são os cursos técnicos hoje existentes o Brasil? Quais são, afinal, os modelos, as variações existentes dentro da Educação Profissional Técnica? Veja a resposta na tabela a seguir:

Fonte: CURI, L.M. – 2020 – Elaboração do autor (adaptada).

Neste artigo optou-se por tratar do Técnico Subsequente ou Pós-Médio, o nº 05 ou TS, na tabela anterior.  Este tipo de curso técnico no Brasil possui grande número de matrículas, comparado com o montante de toda Educação Profissional Técnica, apesar de muitas pessoas e até mesmo educadores desconhecerem suas características e possibilidades. Inclusive, é raro encontrar estudos científicos especificamente direcionados a este modelo de curso técnico. O número de livros e artigos científicos dedicados a ele é reduzido. Também quase inexistem no Brasil políticas públicas especificamente direcionadas a ele. Essa situação evidencia uma certa invisibilidade social deste tipo de curso, cujas causas são passíveis de serem imaginadas, mas aguardam estudos comprobatórios.

O Técnico Subsequente ou Pós-Médio é destinado para adultos, ou seja, para aqueles que já concluíram o Ensino Médio, última etapa da Educação Básica. Tanto em escolas públicas, quanto privadas é obrigatório para matricular-se nestes cursos a apresentação do certificado de conclusão do Ensino Médio. Portanto, em geral, a faixa etária de seu público é muitíssima ampla já que oscila entre os 17 e 18 anos (idade habitual para o término do Ensino Médio) até a terceira idade, melhor idade, ou qualquer outro nome que se preferir. De 18 anos até o fim da vida, todos podem a qualquer momento se matricular num curso de Técnico Subsequente ou Pós-Médio. Tal amplitude, obviamente, tem vantagens e desvantagens.

Mas isso não é tudo. Existe também uma área de intersecção, de permeabilidade ou comunicação, entre o Técnico Subsequente e o Ensino Médio Regular, este último conhecido como Ensino Médio, Colegial ou o antigo 2º Grau (curso não-técnico). Como assim? Trata-se geralmente de adolescentes que ainda não concluíram o Ensino Médio, geralmente no segundo ou terceiro ano deste curso, e que se interessam por algum curso Técnico Subsequente. Teoricamente eles não podem matricular-se, mas então eles conseguem autorização especial e até judicial em alguns casos e ingressam no Técnico Subsequente condicionados e avisados de que apenas receberão o diploma de técnico, quando apresentarem o certificado de conclusão do Ensino Médio.

Essa situação é pouquíssima estudada pelos pesquisadores da Educação Profissional. O autor deste artigo já encontrou estudantes nessa situação e mesmo escolas que aceitavam o ingresso de adolescentes (abaixo de 18 anos) em cursos Técnicos Subsequentes, condicionado a emissão do diploma de técnico a apresentação do certificado de conclusão do Ensino Médio. Conheci um estudante que foi reprovado no último ano do Ensino Médio e teve que aguardar por um ano a conclusão deste, para conseguir seu diploma de Técnico em Informática que já estava concluído. Enfim, concluiu o técnico primeiro que o Ensino Médio e teve que aguardar para ter o diploma de técnico.

Decisões judiciais também autorizam adolescentes a se matricularem no Técnico Subsequente, principalmente, se estes possuem vagas ociosas. Chamo essa situação, essa área de intersecção entre Subsequente e Ensino Médio, quando judicializada de “concomitância forçada” ou “concomitância não-planejada”. Por que? É que para os adolescentes que estão cursando o Ensino Médio paralelo ao curso técnico temos o modelo conhecido como Técnico Concomitante. Este é destinado para os estudantes que fazem dois cursos de Nível Médio ao mesmo tempo, com matrículas diferentes, podendo ser na mesma escola, concomitância interna, ou escolas distintas, concomitância externa. Portanto, o Técnico Subsequente e o Concomitante, possuem, desde o planejamento, concepções pedagógicas diferentes, e se destinam a públicos diferenciados. Quando um estudante típico do Técnico Concomitante ingressa no Subsequente, via judicial ou mediante matrícula condicionada, o debate pedagógico e sobre modelos escolares esbarra em seus limites e novos desafios são lançados aos educadores.

Por fim, resta lembrar e registrar que esta mesma intersecção pode ocorrer também entre Subsequente e Ensino Médio-EJA, este último direcionado para adultos com atraso escolar. Essa última situação é ainda mais rara e também desconheço pesquisas sobre ela.

Mas por que essa situação é importante e digna de atenção? São vários motivos. O primeiro deles é que ela amplia ainda mais a faixa etária do público do Técnico Subsequente que pode ir então dos 15/16 anos até o fim da vida. Segundo, a diferença de maturidade escolar e acadêmica, experiência de vida e experiência de mercado podem ser muito acentuadas no Técnico Subsequente. Estudantes de 15 e 50 anos, por exemplo, podem estar juntos no mesmo curso. Isso pode ocasionar dificuldades pedagógicas e de aprendizagem no decorrer do curso. Enfim, quem está na segunda década da vida, tem vivências, experiências muito diferentes de quem está na quinta. Os educadores sabem que turmas escolares muito homogêneas podem ser empobrecedoras em certos aspectos. Mas, e turmas extremamente heterogêneas? Alguns dirão que essa variação etária ocorre no Ensino Superior e neste não é problemática. Este argumento é procedente, mas talvez a comparação com a Educação Profissional Técnica seja desaconselhável. Os estudantes do Ensino Superior, já fizeram escolhas profissionais, vestibulares, concluíram a Educação Básica, entre outros, e isso os difere daqueles da Educação Profissional Técnica.

De modo geral essa questão é muito pouco estudada e não estamos aqui defendendo que as pessoas devem ser privadas de oportunidades de estudo. Não é isso. A questão é: o modelo pedagógico, desenho ou arquitetura curricular do Técnico Subsequente e o Concomitante podem ser igualados? O mesmíssimo curso pode ser aplicado para pessoas dos 15 até os 70 anos de idade? Caso a resposta seja afirmativa a pergunta inevitável na sequência é como será operacionalizado este curso no cotidiano escolar? Caso seja negativa como justificá-la de maneira ética, educacional e política?

Por fim, resta lembrar que a procura pelos cursos Técnicos Subsequentes é comprovação de sua vitalidade e pertinência, de que são necessários. Sabemos que na Europa esses cursos são ainda mais demandados que no Brasil, ou seja, eles são promissores. Estes podem ser um meio eficaz de formação de trabalhadores durante toda a vida adulta, tão importante e salutar quanto o Ensino Superior. Ambos importantes, mas diferentes.

Contudo, a classificação brasileira que coloca esses cursos habitualmente, e legalmente também, dentro do Nível Médio, precisa ser revista. Sabemos através da Unesco que noutros países esses cursos são considerados uma etapa escolar autônoma, anteriores ao Ensino Superior e após a conclusão da Educação Básica, da mesma forma que no Brasil. Em todos os lugares o Técnico Subsequente é facultativo e não necessário para o acesso ao Ensino Superior.

Assim, o Subsequente não pode mais ser confundido com a Educação Básica que se encerra no Nível Médio. Afinal seus estudantes já a concluíram, subtraídas as exceções que mencionamos aqui, as intersecções. Isso ajudaria a dar mais visibilidade para este tipo de curso técnico e contribuiria para reivindicar a construção de políticas púbicas específicas para ele.

Enfim, faltam ainda muitas pesquisas para ajudar-nos a compreender melhor e conhecer melhor a realidade da Educação Profissional Técnica no Brasil e no mundo. No caso, do Subsequente a procura por suas vagas evidenciam que ele cumpre um papel social importante. Do outro lado, nossa dificuldade de vê-lo e perceber suas singularidades evidenciam mazelas e preconceitos que precisamos superar, para o bem da Educação e da sociedade.

Prof. Luciano Marcos Curi – Pós-Doutor em História Social – IFTM – Câmpus Uberaba – Contato: lucianocuri@iftm.edu.br