Com a presença dos 15 vereadores e plenário quase vazio, a Câmara Municipal de Araxá, se reuniu em reunião extraordinário na manhã da sexta-feira passada, dia 27, último dia último do mês de fevereiro. O objetivo do encontro extra dos parlamentares municipais da cidade, foi a apreciação e votação em caráter de urgência de projetos oriundos da Prefeitura de Araxá. Apesar de algumas emendas e alguns debates tranqüilos e de ordem técnica, em pouco mais de uma hora e meia foram avaliados, discutidos e votados e aprovados três projetos de lei encaminhados pelo executivo local. Os citados projetos aprovados pela ordem foram os seguintes:
O Projeto nº 003/15 adequa o vencimento de dentistas que exercem carga horária superior à de 20 horas semanais previstas na Legislação Municipal, fazendo jus à categoria. O valor será aplicado proporcionalmente ao cargo de dentista criado pela Lei Municipal nº 5.602/2009, que exerce 40 horas semanais. O Projeto nº 018/2015 altera os vencimentos iniciais do quadro de remuneração dos Professores de Educação Básica, Professores Adjuntos, Supervisores Pedagógicas e Psicopedagogo, passando a vigorar com o valor de R$ 1296,02 para os Professores Adjuntos e o valor de 1.425,63 para os demais. A jornada de trabalho dos servidores passa a ser de 27 horas semanais, sendo que 1/3 destas será exercida fora da sala de aula. O percentual de 21,33% também será concedido aos aposentados e pensionistas na função. O Projeto nº 019/2015 autoriza a reabertura e a abertura de créditos especiais no orçamento vigente de diversos órgãos do Executivo Municipal. Os créditos destinam-se à execução de diferentes programas e projetos voltados ao atendimento da comunidade, nas áreas de assistência social, desenvolvimento rural, saúde, educação, entre outras. Durante a reunião, a reportagem do JORNAL INTERAÇÃO, conversou com os vereadores Carlos Alberto Cachoeira do PDT, Alexandre Irmãos Paula do PR, Sargento Amilton do PTdoB e Mauro do DETRAN do PDT, que garantiram que “os projetos aprovados são de importância técnica e profissional e vão ajudar na melhor condução dos serviços públicos desempenhados pelos profissionais contemplados”.
