A Asttran, órgão ligado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Polícia Militar, juntamente comagentes do IPDSA, realizaram, neste domingo, mais uma blitz contra a perturbação do sossego público em Araxá. O trabalho visa a coibir a ação de proprietários de veículos e de estabelecimentos comerciais cujo som representem ameaça à tranquilidade alheia.
Estas blitze vêm em cumprimento da lei de número 6.342/2013 apresentada no início do ano, pelo então vereador Mauro da Silveira Chaves e aprovada pela câmara. A proposta estabelece limites máximos de emissão de ruídos nas vias da cidade.
As limitações são dadas em função dos horários. Das 7h às 19h, o volume máximo permitido é de 70 decibéis.De 19h01 às 22h, essa referência cai para 60;deste horário até àmeia-noite, o volume máximo permitido é de 50 decibéis e durante a madrugada, não se permite volume superior a 45 decibéis. A lei faz uma ressalva nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, e aceita, até àmeia-noite desses dias, o nível de 60 decibéis.
As multas pelo descumprimento dessas normas variam de acordo com o nível da transgressão, classificadas na lei como leve, média, grave e gravíssima. Uma infração leve atinge emissões que ultrapassem 20 por cento do nível permitido. Neste caso, a multa pode chegar a R$ 724,80. As emissões consideradas médias atingem no máximo 30 por cento do permitido. Nestes casos, a multa pode chegar a R$ 1.813,50. As infrações graves são aquelas que chegam a40 por cento do estabelecido pela lei, e a multa para este nível pode chegar a R$ 3.627,00. As infrações gravíssimas são as que ultrapassam 40 por cento do máximo estipulado, com multa de até R$ 7.254,00. Nos casos de reincidência, os valores serão dobrados.
Esta lei ainda atinge as chamadas fontes fixas, que contempla bares, restaurantes e casas noturnas. Nestes casos, as sanções, além da multa, podem chegar a interdição total ou parcial do estabelecimento até a cassação do alvará de funcionamento.
A parceria com a PM garante uma fiscalização maior nos veículos, pois, ao mesmo tempo em que acontece a verificação do volume de ruído emitido, a polícia ainda faz a vistoria de alguns itens de segurança do veículo, além de fiscalizar a documentação. O motorista que apresentar qualquer irregularidade será multado, conforme o grau da infração e poderá ter o veículo removido.
As blitze serão realizadas durante os meses de novembro e dezembro.
