Termo de Ajustamento de Conduta entre produtores, comerciantes de queijo artesanal e Ministério Público está valendo em Araxá

Passou a vigorar desde o último dia 25 de agosto ( terça-feira), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no dia 25 de junho deste ano, entre comerciantes locais (bares, supermercados, armazéns, sacolões e pontos de venda de produtos derivados do leite), o IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Vigilância Sanitária, laticínios e produtores rurais (produtores e vendedores de queijo artesanal), do qual todos se comprometem com a venda legal do produto. O documento ( TAC), obriga a partir de agora que o ‘Queijo Minas Artesanal’, só poderá ser comercializado de acordo com as normas de fabricação, distribuição e apresentação do produto seguindo a risca o Código de Defesa do Consumidor. No mês de junho o JORNAL INTERAÇÃO, acompanhou uma importante reunião realizada no último fim de semana, na sede da Associação Comercial de Araxá (Acia), comerciantes locais (bares, supermercados, armazéns, sacolões e pontos de venda de produtos derivados do leite), o IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Vigilância Sanitária, laticínios e produtores rurais (produtores e vendedores de queijo) discutiu-se e debateu-se o tema “Regularização da Produção e Comercialização do Queijo Produzido na Região do Alto Paranaíba.” O encontro proposto e coordenado pelo Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Marcus Paulo Queiroz Macêdo, além da troca de ideias, também serviu para que o MP apresentasse alguns dados e números preocupantes em relação ao assunto. Segundo Marcus Paulo, “hoje o Ministério Público (MP) estima que 90% dos queijos produzidos e comercializados no Estado de Minas Gerais sejam de origem totalmente duvidosa.” Na reunião que durou quase duas horas, comerciantes, vendedores, produtores e técnicos deram depoimentos e também concordaram com a preocupação do Ministério Público em relação ao assunto. Em entrevista ao JORNAL INTERAÇÃO, o chefe do escritório do IMA de Araxá, Calimério Guimarães, disse que “às vezes, o produtor não se adequa às exigências legais de produção e comercialização do queijo por achar que é muito difícil e complicado. Isso não é verdade. Hoje quem produz queijo de forma irregular precisa procurar o IMA para garantir a venda do produto dentro dos padrões de qualidade exigidos. É só assinar com a gente um termo de adequação, que terá uma duração de no máximo dois anos. Por etapas, ele vai se adequando até chegar ao fim do processo, já cadastrado e não tem complicação (Instrução Normativa 57, publicada no Diário Oficial da União, em 16 de dezembro de 2011)”. De acordo com o Promotor de Justiça Marcus Paulo, “ o próprio Ministério Público e a Vigilância Sanitária Municipal já realizam um trabalho de fiscalização normal, mas que, a partir de agora, com o TAC, o combate às atividades comercias ilegais e a fiscalização serão intensificados. A reportagem do JORNAL INTERAÇÃO, procurou alguns comerciantes antigos e tradicionais do queijo minas artesanal, para saber a posição sobre o TAC e a maioria, que não quis se identificar, afirmou que a medida não agradou a eles e nem aos consumidores do queijo artesanal.