Realizada na tarde da última terça-feira, dia 17 de maio de 2016, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá. Durante o grande expediente usaram a tribuna os vereadores Romário do Picolé do PTdoB, Onilda Soares do PT, Fabiano Santos Cunha do PRB, Mauro do Detran do PSDB, José Gaspar Pezão do PRP e César Romero Garrado do PR. A sessão que durou quatro horas teve na maior parte do tempo debates a respeito do projeto de lei do executivo que chegou à Câmara para dar reajuste salarial aos servidores municipais da prefeitura de Araxá. Também foram discutidos durante o grande expediente, temas como: a passagem da tocha olímpica por Araxá, canil municipal entre outros. No final dos debates os vereadores analisaram aprovaram doze projetos de lei incluindo o mais esperado que foi o projeto de lei que concede recomposição salarial de 9,28% (nove vírgula vinte e oito por cento) aos funcionários da Prefeitura Municipal de Araxá. Confira em detalhes a relação de todos os projetos aprovados: 054/16- Obriga as Organizações Não Governamentais – ONGs, Associações, Cooperativas e Organizações Sociais a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da Internet, quando recebem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pela qual o Município de Araxá/MG, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária e dá outras providências.
057/16- Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Inspetor Ritche Chaves, a atual Rua A do Loteamento Vila das Artes.
058/16- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Maria de Lacerda, a atual Rua Quatro do Loteamento Condomínio Villagio II.
059/16- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Odorico José Lázaro, a atual Rua O do Loteamento Vila das Artes.
060/16- Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua José Manoel de Souza, a atual Rua B do Loteamento Jardim Europa V.
061/16- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Nair Silva, a atual Rua K do Loteamento Jardim Europa V.
062/16- Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade Araxá Taekwondo de Araxá – Convênio no valor total de R$ 180.524,00 como forma de cooperação na implementação do Programa “Taekwondo+escola= inclusão social”.
063/16- Autoriza a assinatura de convênio e dá outras providências – Convênio com a Liga Araxaense de Desportes no valor total de R$ 55.000,00 para que a entidade possa desenvolver o futebol amador em Araxá.
064/16- Autoriza a assinatura de convênio com o CONSEP – Convênio no valor total de R$ 9.300,00 para a implementação do Programa “Redução da criminalidade e violência e promoção de defesa social, responsabilidade de todos”.
065/16- Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade Trianon Esporte Clube – Convênio no valor de R$ 252.356,90 como forma de cooperação na implementação do Programa “Futebol é inclusão”.
067/16- Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências – em 9,28% (nove vírgula vinte e oito por cento) os vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, efetivos, concursados, estáveis, inativos e pensionistas, por força constitucional, cujo percentual incide sobre os vencimentos de 31 de dezembro de 2015, sobre os quais os servidores faziam jus na época.
068/16- Autoriza firmar convênio e dá outras providências – Convênios através de recursos do FUNDEB com APAE – R$ 695.052,24; GABRIELA MISTRAL – R$ 416.693,94; CASA DE NAZARÉ – R$ 423.442,02; VOVÓ SÉRGIA – R$ 471.803,26; CENTRO EDUCACIONAL DE ARAXÁ – R$ 246.023,75; CEPAC – R$ 74.228,88; MUNDO DA CRIANÇA – R$ 435.251,16.
