A proposta foi discutida e aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Araxá, na tarde da última terça-feira, dia 10 de agosto de 2021. O Projeto de Lei 145/21 é de iniciativa das vereadoras Professora Leni Nobre (PT), Maristela Dutra (Patriota) e Fernanda Castelha (PMN) e trata das diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual.

A norma autoriza o Poder Executivo a fornecer ou distribuir gratuitamente absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e estudantes de escolas públicas municipais.

O objetivo é a conscientização sobre a menstruação, especialmente, combater a precariedade menstrual, promover a atenção integral à saúde e aos cuidados básicos e garantir a universalização do acesso aos absorventes durante o ciclo menstrual.

De acordo com o texto da proposta, estão entre as diretrizes básicas:

• desenvolvimento de ações e articulações entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada para incentivar o pensamento livre de preconceito em torno da menstruação;
• realizar palestras e cursos que trate o tema como um processo natural do corpo;
• elaborar e distribuir cartilhas e folhetos explicativos sobre o tema.