Daniel Freitas
¨A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos¨. Montesquieu
Ao Supremo Tribunal Federal – STF está faltando, no mínimo, bom senso. Por exemplo, o presidente do STF declarar que essa Instituição é o Editor do Brasil. O QUE É ISSO?
A não ser que ele tenha criado um novo tipo de editor, o profissional conhecido como editor de jornais, de revistas e de livros é quem responde pelos cronogramas de produção desses veículos de comunicação, pela criação, redação e revisão e define o que deve ser publicado, obviamente considerando os interesses do público a que se destina a publicação. A declaração soa, para mim, como a tomada de posição suprema sobre tudo e sobre todos. Onde ele buscou tal prerrogativa? Em que lei, em que costume? Quem criou essa figura? Em que país ou em que outro astro da via láctea isso existe? Se você leitor conhecer expressão mais forte que extrapolação, exacerbação, pense nesse caso com ela. O que ele quis dizer com isso? Só pode estar se referindo ao inquérito do fim do mundo. Ai sim posso entender que ele está pensando em ser um fabulista, pretenso concorrente com as fábulas de Monteiro Lobato. Porém, para ter o conhecimento e criar fábulas como esse grande escritor, nosso presidente do STF tem que estudar muito ainda.
Dentre inúmeros casos escabrosos, nos quais o STF mais se assemelha a um escritório especializado em defender infratores, com nove investigações, com ligações mais que comprovadas com grupos empresariais desonestos como BRF e Odebrecht, Aécio Neves está livre e solto e continua a viver como sempre viveu nababescamente: dos recursos pagos pelos contribuintes. Como o caso de Aécio há milhares de poderosos impunes no país. Enquanto isso ocorre, o STF tornou-se um ente político ideológico, que defende muito mais seus interesses do que a Constituição Federal.
É muita contradição para um tribunal superior. E o pior, o STF vem agindo assim há muito tempo e vai continuar agindo assim por muito tempo, pois os ministros somente serão substituídos quando fizerem 75 anos. Como já esclareci aqui, a idade para aposentadoria compulsória deles era de 70 anos de idade, mas a malfadada PEC da bengala ou projeto de emenda constitucional 475/05, de autoria do ex senador pelo RS Pedro Simon, elaborada em 2005 e aprovada em 2015, elevou a idade de aposentadoria compulsória para 75 anos. Assim a renovação dos membros do STF é muito lenta. A totalidade dos ministros que lá estão foram indicados por ex presidentes e por congressistas que não mais representam a vontade do povo, ao contrário, Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma que indicaram os atuais ministros do STF são hoje figuras execradas pela sociedade. Mas considerada essa longevidade dos ministros no STF, e considerando que o senado federal, única instituição que poderia coibir os disparates do STF, tem um terço dos senadores sob a espada de Dâmocles (o bajulador no império de Dionísio) do STF, nenhuma providência será tomada, tão cedo, contra desmandos de ministros do STF e isso configura uma espécie de ditadura do judiciário (que integra a casta que domina o país em vez de representar a vontade da sociedade e as leis do país).
Fico na torcida para que o presidente Bolsonaro faça boas escolhas (terá direito a duas indicações de ministros para o STF até 2022), que venham a se contrapor às decisões desses ministros atuais. Na indicação do Procurador Geral da República – PGR, Augusto Aras, a meu ver ele se deixou levar por influências do próprio STF e do Congresso e fez uma péssima escolha. Ainda bem que o mandato do PGR é de apenas 2 anos. Observem a vontade expressa recentemente pelo PGR, de acabar de vez com a operação lava jato e manter impune a casta dominante no Brasil, da qual ele faz parte.
Por oportuno, consigno aqui que considero o mandato de senadores, de 8 anos, também muito longo. Minas Gerais, por exemplo, encontra-se representada por 3 senadores inexpressivos (para ser justo, Viana é o menos ruim) e, em 2022 terá a prerrogativa de substituir apenas um senador. Oxalá não reelejamos Anastasia ou outro da mesma estirpe.
O Presidente da República, que é o principal representante do povo, pois tem que se submeter ao escrutínio majoritário de toda a população, tem um mandato de apenas 4 anos e, se não corresponder às expectativas da população, será substituído.
Porque temos que aturar indesejáveis no senado por oito anos? E os ministros do STF por 10, 20 anos ou mais?
Votar em novos deputados federais é uma obrigação nossa; não podemos deixar que os que lá estão, fazendo barbaridades, continuem. O mais importante, porém, é que escolhamos senadores novos, que não tenham que pautar suas atuações sobre infrações que tenham cometido no passado.
Daniel de Freitas e araxaense e administrador de empresas
