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As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral. Segundo a Resolução, a partir do dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. A norma também proíbe, a partir dessa data, a distribuição de bens e valores pela Administração Pública, a execução de programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato e a realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no primeiro semestre dos últimos três anos. A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária, ficou fixada de 5 de março a 3 de abril. O dia 6 de maio é o último dia para alistamento eleitoral, tranferencia de domicilio e mudança de local de votação. De 3 de março a 3 de abril é o prazo chamado de janela para inscrição em partido, ou mudança do mesmo, sem incorrer na infidelidade partidaria. O prazo para realização de convenções, e indicação de candidatos vai de 20 de julho a 5 de agosto. Dia 16 de agosto começam as campanhas eleitorais. Dia 15 de agosto é o ultimo dia para inscrições de candidatos. Vereadores e secretários de governo, que vão se candidatar a cargos diferentes devem se desimcompatibilizar 6 meses antes da eleição. A prefeitura não poderá divulgar publicidade institucional no periodo. Araxá hoje tem mais de 76 mil eleitores, e 233 seções eleitorais. A cidade de Tapira tem mais de 4 mil eleitores, e 15 seções eleitorais. O voto biometrico ainda não é exigido em Araxá, mas hoje a cidade tem 19 mil e 500 eleitores cadastrados biometricamente. Você pode cadastrar no cartorio eleitoral na av. João Paulo Segundo, levando o documento de identidade. Telefone para informação: 3.662-9270. A sede do Cartório Eleitoral de Araxá fica na Av. João Paulo II, 1770 – Centro, Araxá – MG, 38184-122,

 

 

Por Editor1

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