A Câmara dos Deputados deve votar até o fim do ano a proposta que legaliza jogos de azar no Brasil. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação de cassinos, bingos e jogo do bicho. O projeto é de autoria do atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Na semana passada, a Comissão de Turismo da Câmara realiza audiência pública sobre o assunto.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que a matéria já tem parecer aprovado por uma comissão especial em 2016 que regulamentava a existência de cassinos integrados a resorts, máquinas caça-níqueis, apostas online, bingos e jogo do bicho e anistiava os processos. Atualmente o jogo é uma contravenção penal no país, com pena de prisão de quatro meses a um ano.
“É uma coisa meio hipócrita os jogos não serem permitidos porque estão presente na vida da gente, tem nas comunidades, tem todo lugar. Se tiver regulamentado com lei, com imposto, com regra, gerando emprego, qual o problema?”, questionou Carreras. “O Brasil perde uma grande fonte de arrecadação e geração de empregos com essa informalidade”, disse ao jornal Valor Econômico.
Segundo o parlamentar, a proposta pode gerar uma arrecadação bilionária. “Por que não utilizar uma parte dos recursos dos impostos para ter essa ajuda para entidades de recuperação de drogados que são defendidas pelas igrejas? Parte pode ir também para cultura, desporto, para um fundo nacional de combate à corrupção, ligado ao Ministério Público e Polícia Federal”.
O presidente do grupo de trabalho, deputado Bacelar (Pode-BA) concorda. “O Brasil precisa de renda e emprego para ontem, com urgência. O setor de turismo tem cobrado isso direto”, afirmou.
O projeto não foi votado em 2016 por conflitos entre os próprios setores dos jogos, que disputavam “mercado” entre si.
A proposta encontra resistência na bancada evangélica, inclusive com o apoio da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves. “Só quem tem interesse nisso é quem quer lavar dinheiro”, disse o deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), membro da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.
Durante reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, cujo vídeo foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a liberação dos jogos de azar no Brasil. Araxá é uma das cidades que poderão ser contempladas com o projeto. Noi Grande Hotel do Barreiro já existiu na década de 1940 um cassino que funcionou por dois anos. O governo do Estado monitora o andamento do projeto e é favorável a legalização do projeto.
