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1O Governo de Minas Gerais instituiu, por meio do decreto 353, o comitê gestor da Rede para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A intenção é desenvolver ações direcionadas à formalização da Redesim no estado, bem como o fortalecimento da iniciativa a partir da unificação, simplificação e desburocratização do processo de abertura, alteração e baixa de empresas.  A ideia é de promover a integração de todos os órgãos que podem atuar no processo de abertura de um novo negócio em solo mineiro e colocá-los para trabalhar numa plataforma única, integrada e informatizada. Com isso, será possível promover a entrada única de dados cadastrais e documentos, além de integrar o processo de registro, legalização e licenciamento entre todos os órgãos e entes envolvidos. “A iniciativa marca os novos passos rumo ao futuro de uma instituição que integra o sistema de desenvolvimento econômico do estado e fomenta a formulação de políticas públicas que visam à melhoria do ambiente de realização de negócios”, destaca o presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), José Donaldo Bittencourt Junior. Atualmente, o processo unificado já funciona em 121 cidades mineiras. Para consolidar  a expansão do Redesim, a Jucemg e o Sebrae Minas assinaram um termo de cooperação técnica para levar a solução aos 853 municípios do estado. O acordo também prevê a expansão da Sala do Empresário, ambiente de apoio e acolhimento ao empreendedor, que oferece serviços, orientações, informações e assessoria para que o negócio prospere e para aumentar a longevidade das empresas. “Nosso desafio agora são chegar aos 853 municípios mineiros e atuar de forma regionalizada nos 17 territórios de desenvolvimento. Queremos colocar todos os órgãos responsáveis por licenciamentos e alvarás, por exemplo, para conversar”, salienta o gerente de Integração da Jucemg, Henrique Peixoto Petrocchi da Costa. Para o superintendente do Sebrae, Afonso Maria Rocha, “a assinatura do termo é motivo de orgulho para o Sebrae, que sempre trabalhou em parceria com a Junta em prol da melhoria do ambiente empresarial, visando negócios 657a_Visita Jucemg 001competitivos, mas, acima de tudo, sustentáveis.” A iniciativa integra o projeto Minas Fácil Digital e faz parte da comemoração dos 123 anos da Jucemg. A secretária geral da Jucemg, Marinely de Paula Bomfim, destaca que somente na atual administração do Governo Estadual foi dada à devida importância ao tema. “Finalmente agora tivemos o apoio do Governo de Minas para dar esse importante  passo na formalização da Redesim, uma aspiração de cerca de quase 10 anos de todos os órgãos envolvidos na legalização e formalização de empresas. Ainda não tinha sido possível, apesar dos esforços envidados neste sentido”, ressalta. Além da Jucemg, integram o comitê o comitê gestor as secretarias de Planejamento e Gestão, da Fazenda, de Saúde (Vigilância Sanitária), de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além do Corpo de Bombeiros, Receita Federal do Brasil, Associação Mineira de Municípios (AMM) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Por meio da Jucemg Digital já é possível realizar os processos de registros exclusivamente pela internet, obedecendo um cronograma para diferentes tipos de empresas. Iniciativa inédita no Brasil, a Jucemg Digital agiliza índiceainda mais a abertura de uma nova empresa, garantindo segurança e redução de custos para o empresário, 24 horas por dia e sete dias por semana. Atualmente, é possível abrir uma empresa em menos de uma hora em algumas cidades de Minas Gerais. Em outros estados brasileiros, a abertura de empresas pode levar até 120 dias, em
média. A razão da agilidade é a integração de órgãos públicos envolvidos no processo, por meio do Minas Fácil. Segundo o Doing Bussiness 2015, relatório do Banco Mundial que aponta indicadores de competitividade de diversos países, Minas Gerais está em primeiro lugar no ranking de tempo de abertura de empresas. Com a Jucemg Digital, mais de 840 mil empresas serão beneficiadas. A economia de papel é significativa. Será eliminada a produção de mais de 7 mil páginas que tramitam por dia na Junta, além de mais de 1,7 milhão que são arquivadas por ano.

Por Editor1

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