CNPJ 17.806.696/0001-40

• Demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016
• Relatório dos Auditores Independentes
• Parecer do Conselho Fiscal

FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ

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BALANÇO PATRIMONIAL

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016

– Em reais –

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

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DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016

– Em reais –

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – MÉTODO INDIRETO

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016

– Em reais –

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

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DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016

– Em reais –

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DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016

– Em reais –

                           As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016

(Em reais)

1. CONTEXTO OPERACIONAL

A Fundação Cultural de Araxá, adiante denominada apenas Fundação, é entidade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, criada por Lei Municipal em 28 de agosto de 1972, cuja finalidade básica é manter o Centro Universitário do Planalto de Araxá – UNIARAXÁ. O UNIARAXÁ é uma Instituição de Educação Superior sob jurisdição do Ministério da Educação

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e em observância às disposições constantes da legislação societária brasileira e das Normas Brasileiras de Contabilidade, em especial: NBC ITG 2002 e NBC TG 1000.

Apresentadas em reais, as demonstrações foram preparadas com base no custo histórico, em respeito ao princípio do Registro pelo Valor Original, exceto quando indicado de outra forma.

3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

As políticas contábeis descritas abaixo foram aplicadas de maneira consistente no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017.

1. a) Apuração do resultado

Receitas e despesas são reconhecidas com base no princípio da Competência.

A quase totalidade das receitas da Fundação é oriunda de mensalidades cobradas de seus estudantes, a maioria de Graduação. Tais receitas são reconhecidas mensalmente no transcorrer dos semestres letivos em que os estudantes estão regularmente matriculados nas disciplinas de seus cursos.

As despesas e custos da atividade educacional são reconhecidos quando incorridos e as rubricas mais significativas estão relacionadas à remuneração de pessoal.

O resultado inclui rendimentos, encargos e variações monetárias a índices ou taxas oficiais, incidentes sobre os ativos e passivos circulantes e não circulantes e, quando aplicável, os efeitos de ajustes de ativos para o valor de mercado ou de realização.

1. b) Ativos circulantes e não circulantes

Os ativos circulantes e não circulantes são demonstrados pelo custo histórico, acrescidos ou deduzidos, quando aplicável, de rendimentos e atualização monetária ou de provisões, respectivamente.

. Mensalidades a receber

As mensalidades a receber estão demonstradas pelo valor faturado, líquido da provisão para devedores duvidosos, que é constituída para os créditos vencidos há mais de um ano, para os quais não haja expectativa clara de recebimento.

. Demais ativos circulantes

Os demais ativos circulantes são apresentados pelo valor líquido de realização, com os respectivos rendimentos e variações monetárias, quando aplicável.

. Imobilizado

O Imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição e é depreciado pelo método das quotas constantes às taxas que traduzem a vida útil mencionada na nota 10.

1. c) Passivos circulantes e não circulantes

Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos até a data do Balanço.

. Provisões

Uma provisão é reconhecida no Balanço quando a Fundação possui uma obrigação legal constituída como resultado de um evento passado, e, é provável que um recurso econômico seja requerido para saldá-la. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.

4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Essa rubrica está composta pelos valores em caixa, depósitos à vista em Instituições Financeiras, aplicações financeiras de liquidez imediata, recursos de terceiros e ainda um valor considerável em contas correntes e aplicações de movimentação restrita, convênios e subvenção com os governos: municipal, estadual e federal de destinação específica de acordo com os projetos.

Do valor total de disponível 96,45% pertence as contas com movimentação restrita, convênios e subvenções com os governos, citado anteriormente. Sendo assim:

Os recursos em bancos, de aplicação sem restrição ou vinculação em 31 de dezembro de 2017, estavam compostas como abaixo:

As aplicações são de excedentes diários em conta de depósito à vista, com resgate automático. Não são tratadas pela Fundação como excedente de caixa, mas como recursos para utilização imediata.

5. MENSALIDADES A RECEBER

As mensalidades a receber de alunos ou de quem lhes concedem bolsa e os créditos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pela concessão de financiamentos aos estudantes por conta do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) são os principais componentes do grupo. Os valores oriundos das mensalidades estão demonstrados pelo valor faturado.

Os créditos com o FNDE, em CFT-e – Certificados Financeiros do Tesouro, Série E –, são utilizados para pagamentos de contribuições previdenciárias e dos demais tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. O FNDE mantém calendário para recompra dos CFT-Es, com crédito dos recursos em conta bancária de titularidade da Mantenedora.

* Mensalidades de alunos vencidas há mais de um ano é constituída provisão para devedores duvidosos (PDD) da totalidade do valor. E as mensalidades recebidas que foram provisionadas são creditadas em receita, recuperação de créditos baixados.

6. CRÉDITOS COM EMPREGADOS

A totalidade dos docentes e a maioria dos auxiliares da administração escolar da Fundação recebem férias em dezembro e as gozam em janeiro, quando são baixadas da provisão de férias, com os respectivos encargos.

7. OUTROS ATIVOS CIRCULANTES

O saldo da rubrica está assim composto:

Contas a receber – Clínica de Fisioterapia – créditos oriundos da prestação de serviços na Clínica do Curso de Fisioterapia pagos com convênios médicos, Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo tomador dos serviços.

Adiantamentos a Fornecedores e outros terceiros – Aquisições feitas no final do mês de dezembro, pagos antecipadamente como condição de pagamento negociadas e só entregues no ano de 2018.

Adiantamento de viagens – A Fundação faz adiantamento para professores e gestores, quando estes viajam para tratar de assuntos de interesse da Instituição, a baixa do adiantamento acontece com a prestação de contas e com a devolução do dinheiro não utilizado para as despesas.

Outros créditos a receber – Os valores mais significativos são referentes a mensalidades a receber, aluguéis e recebimento do Setor de Protocolo.

8. REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

Financiamento de mensalidade – Financiamento próprio, a Fundação concede crédito para o aluno, para pagamento após o término dos estudos.

Os depósitos judiciais foram feitos para garantir à Fundação a possibilidade de discutir ações judiciais trabalhistas para as quais foram apresentados recursos aos tribunais superiores.

9. INVESTIMENTOS

Os Investimentos registram a participação da Fundação no Banco Cooperativo (SICCOB – UNICREDCOMÉRCIO) e no Banco Cooperativo (SICOOB CREDIARA), mensurada pelo custo de aquisição e pela subscrição de capital.

10. IMOBILIZADO

O Imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição e depreciado pelo método das quotas constantes às taxas que refletem a vida útil, mencionada na composição dos saldos.

Abaixo estão as incorporações ao Imobilizado e baixas de 2017, bem como a depreciação do exercício.

Foi incorporado no imobilizado o valor total de R$ 575.388,63 e o valor de R$ 4.749.398,30 trata-se de imobilizado em andamento. Do saldo de R$ 6.389.646,87 do imobilizado em andamento, refere-se à construção de um Centro Cultural, subsidiado pelo Governo Federal, pelo programa de incentivo à cultura (Lei Rouanet) e ainda outras benfeitorias, para assim, atender às necessidades do Centro Universitário do Planalto de Araxá-UNIARAXÁ. Portanto, os novos saldos das contas de imobilizados no final do ano de 2017 apresentam os seguintes saldos.

11. INTANGÍVEL

O Intangível está demonstrado ao custo de aquisição e registra valores aplicados em softwares adquiridos de terceiros.

12. FORNECEDORES

Os créditos de fornecedores de bens e serviços são reconhecidos em obediência ao princípio da Competência e mensurados pelo custo histórico.

13. ANTECIPAÇÕES DE ALUNOS

A Fundação registra, nessa rubrica, os recebimentos de mensalidades de alunos: matrículas de ingressantes e rematrículas de veteranos e recebimento de bolsas antecipadas. A mensuração de recebimento de mensalidade de alunos é pelo valor líquido bolsa e o reconhecimento da receita se dá no mês de competência das mensalidades. Normalmente, a totalidade se refere ao mês de janeiro do exercício seguinte.

A antecipação de mensalidade em 2017 foi de R$ 632.803,03 e de bolsa foi de R$ 73.725,42 Este valor impacta sensivelmente nos índices de liquidez. Representa matrículas de alunos ingressantes (maior parte) e concluintes pagas em 2017; porém, da competência janeiro do exercício seguinte. É fato que alguns poucos alunos veteranos se transferem para outras universidades e alguns ingressantes são aprovados para ingresso também em outras universidades e desistem de estudar no UNIARAXÁ. Quando ocorrer essa situação, é praxe que seja solicitada a devolução de parte do valor pago.

O impacto de alguns veteranos se transferirem e alguns ingressantes desistirem de iniciar os estudos universitários no UNIARAXÁ é relativamente pequeno em termos financeiros. Logo, a quase totalidade do valor registrado como antecipação de alunos será considerada receita realizada no mês de janeiro do exercício seguinte.

Assim sendo, é recomendável, para a boa qualidade da informação, excluir do passivo circulante o valor das antecipações de alunos ao calcular índices de liquidez.

14. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS

As obrigações trabalhistas são: a) resíduos de salários a pagar no mês seguinte; b) provisões de férias e dos respectivos encargos, registrados conforme regime de competência e direito adquirido pelos empregados; c) encargos sobre a folha pendentes de recolhimento; d) valores descontados dos empregados para repasse às entidades de classe. Os salários são pagos até o último dia útil do mês de competência e os encargos na data do vencimento, normalmente no mês subsequente.

15. OBRIGAÇÕES FISCAIS

A Fundação retém impostos e contribuições de seus empregados e prestadores de serviços, como determina a lei, a saber: Imposto de Renda na Fonte (IRF), contribuições ao Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As retenções são registradas pelo custo histórico e pagas até suas datas de vencimento.

A quase totalidade dos valores constatados nessa rubrica em qualquer momento do exercício social se refere ao IRRF sobre a folha de salários – folha de dezembro de 2017 e 13º salário –, pago em janeiro/2018. Em 2017, para melhor classificação, foi transferida parte do parcelamento de contribuições previdenciárias (R$ 133.158,96) para o passivo circulante, o que aumenta significativamente o saldo do grupo (ver nota 21).

16. CONTAS A PAGAR

As contas a pagar são registradas em obediência ao princípio da Competência, mensuradas pelo custo histórico, a saber: a) as restituições de FIES referem-se a valores que o estudante paga à Fundação e, em seguida, contrata o financiamento estudantil. O FIES retroage ao início do semestre e a Instituição restitui o valor pago ao financiado; b) a Fundação recebia contribuições dos estudantes ao DCE; c) o exercício de 2017 foi encerrado sem parcelas oriundas de ações trabalhista para 2018.

17. CONSIGNAÇÕES EM FOLHA

As consignações são registradas pelos valores efetivamente descontados de seus empregados em folha de pagamento a repassar aos conveniados. A Fundação mantém convênios com empresas de planos de saúde e odontológicos, farmácias, papelarias, bancos (para empréstimos aos empregados), dentre outros.

18. RECURSOS DE CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES A APLICAR

A Fundação firmou convênios e subvenções com órgãos públicos para a obtenção de recursos por meio de projetos. A rubrica registra os saldos disponíveis para aplicação de acordo com o plano e incorpora rendimentos de aplicações financeiras. Esses passivos têm seus correspondentes espelhados nos equivalentes de caixa (ver nota 4), recursos sujeitos a restrição ou veiculação.

Em 31 de dezembro de 2017, estava em execução o convênio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) para concessão de Bolsas de Iniciação Científica.

No decorrer do ano de 2017, foi dada continuidade ao Projeto do Ministério da Cultura, pela Lei Rouanet, da construção de um Centro Cultural nas dependências da Instituição.

Continuidade do convênio com a Prefeitura Municipal de Araxá, pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), o Projeto que tem por nome Exercite-se, o projeto atende adolescentes de 12 a 17 anos. E ainda, em 2017, foi firmado mais um convênio com a Prefeitura, que tem por nome Fazendo História, o projeto atende crianças e adolescentes de 09 a 18 anos, é composto por frentes de atuação, destinadas à produção de conhecimento, conscientização e a instrução em relação à prevenção do uso de drogas (lícitas e ilícitas), acompanhamento assistencial (por meio de Fisioterapia, Serviço Social e Psicólogo). Atividades de capacitação, qualificação técnica, lúdicas artísticas, de lazer, diversão, inclusão de práticas desportivas e inclusão digital.

Seguem demonstrativos:

19. RECEITAS DIFERIDAS

Os valores encontrados nas contas Receitas Diferidas, no curto prazo e no longo prazo são referentes aos convênios/subvenções com o Governo Municipal (Projeto Múltiplas Braçadas e Exercite-se) e com o Governo Federal (Construção Centro Cultural) , recursos que foram utilizados para aquisição do ativo imobilizado, e que são apropriadas ao resultado na mesma proporção em que os bens são depreciados em contrapartida à realização da receita diferida, em conformidade com o Pronunciamento Técnico – CPC 07, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

20. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

O Saldo desta rubrica se deu com a captação de recursos de terceiros, realizada em 2014, sendo o valor de R$ 2.480,000,00 do UNICRED do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, com vencimento em outubro de 2024 respectivamente. Esse valor foi destinado à composição do capital de giro, necessário para o andamento das obras do novo prédio que abrigará os Cursos de Engenharias e os novos Cursos do UNIARAXA. Em 2015, foi feito outro contrato de financiamento com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, destinado ao capital de giro para a continuidade da construção do prédio de Engenharias, no valor de R$ 5.400.000,00, com vencimento em abril de 2020. Em dezembro de 2016 foi feito empréstimo no valor de R$ 1.500.000,00 também do UNICRED, com vencimento em dezembro de 2019 valor destinado para pagamento folha e 13º.

Segue demonstrativo:

Onde o saldo devedor está somado aos encargos (Encargos a transcrever) que serão apropriados aos juros mensalmente com o pagamento dos empréstimos, logo o saldo é o valor principal do financiamento, não considerando os juros que serão pagos.

21. ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR – PARCELAMENTO

O saldo da rubrica refere-se a contribuições previdenciárias parceladas, registradas pelo custo histórico, acrescidas dos encargos a elas incorporados, quando do parcelamento. As parcelas são corrigidas pela taxa SELIC.

A manutenção da regularidade perante a Receita Federal do Brasil é um imperativo para a Fundação. Problemas que impedem a emissão da certidão negativa de débitos (ou positiva com efeito de negativa), principalmente das contribuições previdenciárias, têm efeitos danosos à condução dos processos de concessão de financiamento estudantil (FIES) aos alunos do UNIARAXÁ.

Em 2016 foi feito o parcelamento da contribuição previdenciária referente aos meses de agosto e setembro de 2016.

O parcelamento esta dividido da seguinte forma:

22. PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS

A Fundação é parte em ações judiciais perante diversos tribunais, decorrentes do curso das operações. As ações relevantes envolvem questões trabalhistas.

A administração da Fundação Cultural de Araxá, com base em informações de seus assessores jurídicos e em experiência anterior, referente às quantias reivindicadas, constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas com as ações em curso, como segue:

1. Processos judiciais provisionados

23. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

O Patrimônio Líquido compreende a dotação inicial, acrescida ou deduzida dos superávits ou déficits apurados no decorrer da existência da Fundação. Depois da aprovação das contas pelo Conselho Diretor, o superávit ou o déficit do período é transferido para a conta Patrimônio Social.

24. RESERVA DE REAVALIAÇÃO

A reserva de reavaliação é considerada realizada na proporção em que se reavaliam os bens e é transferida para a conta Superávits ou déficits acumulados, sem transitar pelas contas do resultado. A realização foi de R$ 1.063,08, em 2017.

25. SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS

O saldo desta rubrica contempla o superávit do exercício e eventuais ajustes de exercícios anteriores. No exercício seguinte, o saldo da conta é transferido para Patrimônio Social.

26. RECEITA BRUTA DA ATIVIDADE EDUCACIONAL

As mensalidades são registradas pelo valor bruto faturado, deduzidas das faturadas indevidamente, para os alunos matriculados em seus respectivos cursos e disciplinas. As receitas dos serviços de apoio educacional referem-se, principalmente, às chamadas taxas de Secretaria e a multas da Biblioteca por atraso na devolução de livros. As receitas do vestibular são as inscrições recebidas dos então candidatos para participação dos processos seletivos.

27. DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

As receitas canceladas resultam, principalmente, de restituições de matrículas e desistências. Em gratuidades, constam bolsas de estudos e convênios que geram descontos nas mensalidades por parte da Fundação. O desconto de pontualidade é de 15%, concedido sobre o valor pago pelo estudante até a data do vencimento da mensalidade.

28. DESPESAS COM PESSOAL

Os valores referentes a Despesas com Pessoal são apropriados por regime de competência durante o ano em curso.

O item Outras despesas com pessoal é composto, conforme abaixo:

29. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS

As despesas gerais e administrativas são os gastos, além das despesas com pessoal, para o funcionamento da Fundação.

Nesse grupo, também estão classificadas despesas não desembolsáveis: a) provisões para devedores duvidosos; b) indenizações trabalhistas; e, c) depreciações e amortizações. d) eventuais despesas vinculadas com os convênios e subvenções do Governo Municipal e Federal.

30. RESULTADO FINANCEIRO

O resultado financeiro de 2017, foi insatisfatório, destacamos o valor dos encargos sobre empréstimos e financiamentos, que foram feitos em 2014, 2015 e 2016.

Os itens mais significativos desse grupo são: a) os encargos sobre empréstimos bancários, suportados devido à necessidade de recorrer às Instituições Bancárias para obtenção de capital de giro; b) juros e multas incorridos, principalmente sobre as contribuições previdenciárias em atraso, já parceladas e com os pagamentos em dia;

31. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

O UNIARAXÁ mantém uma Clínica como laboratório para o Curso de Fisioterapia. A comunidade é atendida e paga valores simbólicos; parte da receita advém de convênios firmados com planos de saúde.

Da mesma forma, mantém como laboratório para o Curso de Estética e Cosmética. Onde a comunidade também é atendida e paga valores simbólicos.

Recuperação de créditos baixados são os valores recebidos das mensalidades que foram transferidas para despesa com provisão de devedores duvidosos.

As instalações do UNIARAXÁ são demandadas por diversas entidades para ministrar treinamentos, realizar eventos etc., mediante contrapartida financeira para, pelo menos, repor os custos de manutenção. Também há o recebimento de patrocínios de empresas para realização de eventos próprios e para publicações.

A receita de projetos PRONAC-Lei Rouanet –  são verbas destinadas a projetos culturais, mantidos pela Fundação Cultural de Araxá.

Outras receitas – valor que a instituição ganhou em processos judiciais.

32. DESPESAS E RECEITAS NÃO OPERACIONAIS.

Está classificado os valores das contas de despesas e receitas que não são eventuais, que não fazem parte das atividades da instituição:

O item desse grupo: a) perdas: gastos incorridos de forma anormal e inesperada.

33. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) tem o objetivo primário de prover os usuários de informações relevantes sobre os pagamentos e recebimentos da Fundação, ocorridos nos exercícios em análise, em bases comparativas.

O método utilizado para a elaboração da DFC da Fundação foi o indireto, em que é feita a reconciliação entre o superávit (ou déficit) do exercício e o caixa gerado pelas operações.

34. DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO – DVA

Conforme requerimento dos pronunciamentos contábeis e da NBC T 3.7, a Fundação elaborou a demonstração do valor adicionado.

Essa demonstração, fundamentada em conceitos macroeconômicos, busca apresentar a parcela da Fundação na formação do Produto Interno Bruto, por meio da apuração dos respectivos valores adicionados, tanto por ela quanto o recebido de outras entidades; bem como a distribuição desses montantes aos seus alunos, empregados, esferas governamentais, credores por empréstimos e outras remunerações que configurem transferência de riqueza a terceiros.

O referido valor adicionado representa a riqueza criada pela Fundação, de forma geral, medido pelas receitas da prestação de serviços educacionais, menos os respectivos insumos adquiridos de terceiros; incluindo também o valor adicionado produzido por terceiros e transferido à entidade.

Araxá, 10 de fevereiro de 2018.

PRESIDENTE

Fabrício Borges Oliveira

DIRETORIA EXECUTIVA

Cássio Roberto de Melo – Diretor Executivo

Suelene de Souza Lacerda – Contadora CRC MG-099.432/O

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES

Aos

Administradores e Participantes da

FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ

Opinião

Examinamos as demonstrações contábeis da FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ, que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2017, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o período findo nesta data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Base para opinião

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Outros Assuntos

Demonstração do Valor Adicionado

Examinamos também a demonstração do valor adicionado (DVA) para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017, preparada sob a responsabilidade da administração da Instituição, cuja apresentação está sendo efetuada de forma voluntaria. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada em todos os seus aspectos relevantes, em relação as demonstrações contábeis tomadas como em conjunto

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis

A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da entidade.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional.

• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018.

VAZ & MAIA AUDITORES

CRCMG 010.608/0-3

ANTONIO HILARIO MAIA

 CONTADOR CRCMG 39.822

PARECER DO CONSELHO FISCAL

Os integrantes do Conselho Fiscal da Fundação Cultural de Araxá – FCA, Alessandro Henrique de Souza, Elaine Henriques e Sebastião dos Reis Felizardo, no exercício de suas atribuições estatutárias, examinaram as contas da Instituição relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, com base nos seguintes documentos:

• Balanço Patrimonial;
• Demonstração do Resultado do Período;
• Demonstração dos Fluxos de Caixa;
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
• Demonstração do Valor Adicionado;
• Notas explicativas;
• Parecer dos Auditores Independentes – Vaz & Maia Auditores Independentes;

Com base nos exames procedidos nos referidos documentos e parecer da auditoria externa Vaz & Maia Auditores Independentes, o Conselho Fiscal é de parecer que as peças examinadas traduzem, de modo adequado, a situação econômico-financeira da Fundação, pelo que recomenda ao Conselho Diretor sua plena aprovação.

Araxá-MG, 14 de março de 2018.

Alessandro Henrique de Souza

Presidente

Sebastião dos Reis Felizardo

Conselheiro

Elaine Henriques

Conselheira