A partir desta terça-feira, 2, por determinação do artigo 236 do Código Eleitoral, nenhum eleitor brasileiro pode ser preso, até a próxima terça-feira, 9, que corresponde a 48 horas após a votação do primeiro turno das Eleições de 2012. A exceção é para flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

A prisão dos candidatos que concorrem às eleições municipais deste ano também está proibida pela legislação eleitoral desde o dia 22 de setembro. A exceção é feita em caso de flagrantes delitos. A imunidade é uma forma de se evitar prisões decorrentes de perseguição política ou retaliação.

A propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios com a utilização de aparelhagem de sonorização fixa se encerrou nesta quinta-feira, 4. Ainda neste dia, também teve fim a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e de realização de debates entre os candidatos. Na cidade de Araxá, o último debate promovido com os candidatos a prefeito foi na última terça-feira, 2, pela Rádio Cidade.

O calendário eleitoral segue hoje, 5, e fixa como último dia a divulgação paga na imprensa escrita e reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral de acordo com o que estabelece a Lei n° 9504/97, art.43. No sábado, 6, é o último dia para a entrega da segunda via do título eleitoral e da propaganda política mediante alto-falantes ou amplificadores de som entre as 8h e 22h.

Amanhã, 6, também até às 22h, está permitida a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

No domingo, 7, ocorrem as eleições municipais 2012, que vão decidir o futuro de 5.568 cidades escolhendo prefeito e vereador. Em todo o Brasil, 68.554 vereadores estarão sendo eleitos por meio do exercício da cidadania do voto por cerca de 140 mil eleitores.

As eleições se iniciam às 8h e terminam às 17h. Dentre as proibições no dia das eleições estão o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comícios e carreatas, a propaganda conhecida como “boca de urna”, a divulgação de qualquer espécie de propaganda política e, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas em qualquer local público ou aberto ao público portando vestuário padronizado, caracterizando manifestação coletiva. Além disso, os funcionários da Justiça Eleitoral e mesários, em seções eleitorais e juntas apuradoras, não podem vestir ou usar objetos que contenham propaganda política.

Já a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches e adesivos, é permitida.

Em Minas Gerais, uma resolução prevê a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, no dia do pleito, 7 de outubro, entre 6 e 18 horas. A proibição tem como objetivo manter a ordem e a segurança no dia da eleição. Na cidade de Araxá, a Polícia Militar organizou um esquema de segurança para as eleições municipais. O 37° Batalhão de Polícia Militar (37° BPM) de Araxá atende 13 municípios e mobilizará todo o efetivo de 365 policiais, mais reforço de 14 policiais de Uberaba.

Para não errar

No dia da eleição, é permitido que o eleitor leve a “colinha” para votação em que ele anota o número do candidato a vereador e também o de prefeito. Os cartórios de Minas Gerais, inclusive o de Araxá, já estão disponibilizando essa colinha, mas, se preferir, pode adquiri-la no site do TRE-MG [www.tre-mg.jus.br].

A Justiça Eleitoral alerta que é importante o eleitor anotar antecipadamente o número de seus candidatos para evitar erros no dia 7 de outubro. Primeiro, o eleitor vai digitar os cinco algarismos do candidato a vereador (ou dois para voto de legenda). Depois, irá digitar os dois algarismos do candidato a prefeito.

Em Araxá, cerca de 70 mil eleitores estarão aptos para votar no dia 7 de outubro.