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Coluna do Daniel de Freitas

24//08/2022- 16:32

Porego

ago 24, 2022

O maior problema.

 

A nossa Constituição Federal  com viés socialista e tendência parlamentarista concedeu poderes demais ao Congresso Nacional, além de dar margens às mais variadas e criativas interpretações pelo judiciário.

Com esse poder nas mãos as duas casas do Congresso, Câmara Federal e Senado,  que há tempos representam unicamente os interesses dos deputados e senadores em detrimento dos interesses da sociedade,  se consolidaram em dois núcleos que eu considero inimigos do povo. Ninguém me diga que essa corja representa os interesses da sociedade brasileira.

É certo que o Presidente Bolsonaro encontrou uma estrutura  do mal bem aparelhada,  que conta com apoios diversos de interesseiros por verbas públicas,  como a mídia tradicional, altos salários, adicionais, mordomias, de servidores do alto escalão, etc., etc.

Mas fosse o Congresso uma instituição séria,  que cumprisse seu papel primeiro de poder independente, de legislador, de controlador de abusos que são praticados pelo judiciário principalmente,  o Brasil estaria em outro estágio de desenvolvimento. Mas sendo esse Congresso um capacho do poder judiciário, e isso está muito claro, como vou demonstrar com alguns poucos exemplos abaixo, permitiu a instauração de um patamar autoritário pelo poder judiciário como poucas vezes se viu no mundo.

Em resumo, a nossa Constituição é frágil e necessita ser revista. Nosso Congresso prima por se locupletar dos impostos que pagamos e permite a outros poderes também fazerem o mesmo e ainda tripudiarem sobre essa Constituição, interpretando-a de forma inadequada, contrariando os interesses do povo.

Óbvio que nesse diapasão o Brasil não decolará.

Como afirmei acima vou citar alguns exemplos em que o Congresso Nacional se colocou, convenientemente,  amendrontado e humilhado de joelhos para o poder judiciário.

Mais de uma vez o Supremo Tribunal Federal-STF determinou obrigações ao Senado, sem que tenha qualquer prerrogativa nesse sentido. Cito, dentre muitas ingerências do STF no Senado a determinação de que o Senado instaurasse  a CPI da Covid. Aquela tremenda palhaçada que consumiu milhões de reais do nosso, do meu e do seu, dinheiro. Para quê? Para  alguns senadores desonestos aparecerem e buscarem a reeleição.

Na Câmara,  dentre muitas e muitas interferências do STF, ressalto a visita do ministro Barroso, quando aquela instituição estava prestes a aprovar a instauração do voto impresso.  Por pressão do tal ministro os partidos substituíram seus membros que iriam votar a favor do voto impresso por outros que votaram contra. Poderia ressaltar também a abertura de processo totalmente ilegal contra um deputado federal em que a Câmara Federal se colocou de joelhos para o STF. E assim vai-se emoldurando a ditadura do judiciário que, segundo Rui Barbosa, é a pior das ditaduras, pois que contra ela não há a quem recorrer. Na época de Rui não havia , mas hoje há. Há dispositivo na Constituição que obriga o Senado a impedir ações inconstitucionais de membros do judiciário.  Não fosse a maioria dos senadores dependente da boa vontade do STF na condução de processos nos quais figuram como réus,  não estaria ocorrendo ruptura alguma, nem mais haveria a possibilidade de um poder querer submeter outro poder.

Fica pois clarissimo que o maior desafio que nós brasileiros enfrentamos é a renovação da Câmara e do Senado.

Óbvio que temos que manter na chefia do executivo o atual Presidente é descartar qualquer possibilidade de retorno da quadrilha esquerdopata.

 

Por ego

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