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Coluna da Dra. Karina Prado

15//03/2024- 12:39

Porego

mar 15, 2024

O Dia do Consumidor e o Programa Desenrola Brasil

Nesta semana temos uma data importante a ser lembrada, o Dia  do Consumidor, que é comemorado todo dia 15 de março. Esta data surgiu em 15 de março de 1962, quando John F. Kennedy, então presidente dos Estados Unidos, fez um discurso falando dos direitos de quem consome, os quais envolvem informação, segurança e direito de escolha dentre outros  àquele que é a parte mais vulnerável na relação, o consumidor.

Esta data surgiu para proteger o Consumidor, além de sempre lembrar os Direitos do mesmo não somente para quem consome, mas também para que as empresas e fornecedores se lembrem do compromisso e do respeito que se deve ter em relação à Legislação vigente em prol dos consumidores.

O Código de Defesa do Consumidor é a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 e no ordenamento jurídico brasileiro, é um conjunto de normas que visa à proteção dos direitos do consumidor, bem como se destina a disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor e o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.

Aproveitando o ensejo do Dia do Consumidor, lembramos aos mesmos que por algum motivo estejam inadimplentes, do programa de renegociação de Créditos, o Desenrola Brasil, criado pelo Governo Federal, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de Devedores que possuam dívidas negativadas.

Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão negociar suas dívidas com desconto.

Podendo renegociar as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.

O Desenrola Brasil tem uma plataforma que disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa, o desconto ofertado pelo Credor e a respectiva situação de cada uma delas. Tudo acessado de forma segura e ágil com sua conta do gov.br.

As negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação rápida e simples, garantindo agilidade, comodidade e conveniência para a regularização dos débitos.

O prazo é até o dia 31 deste mês e para poder usufruir deste benefício, basta acessar a plataforma com a conta gov.br, onde o inadimpllente poderá visualizar suas oportunidades, escolher as dívidas com desconto que deseja quitar, podendo pagar à vista ou financiar o parcelamento em até 60 meses, aproveitando para já fazer um curso de educação financeira para se organizar e se planejar, evitando que situações como estas voltem a ocorrer e em poucos dias, as dívidas renegociadas serão desnegativadas.

 

Fonte de pesquisa:https://desenrola.gov.br/

Por ego

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