Tupaciguara, Triângulo Mineiro, foi o primeiro município contemplado e passa a gerir diretamente o empreendimento. Outras cidades também serão atendidas.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) assinou convênio para cessão de áreas localizadas em Distrito Industrial na cidade de Tupaciguara, região do Triângulo Mineiro. É o primeiro município contemplado com a assinatura do convênio e passa a gerir diretamente o empreendimento. O objetivo é priorizar os atendimentos às demandas dos empresários locais e reduzir as dificuldades anteriormente verificadas quanto a esse processo. A solenidade de assinatura do convênio contou com a presença do vice-presidente da Codemig, Antônio Leonardo Lemos Oliveira, do prefeito Alexandre Berquó Dias, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia Narcio Rodrigues, do deputado estadual José Maia, além de autoridades, empresários, investidores e a população local.
De acordo com a Lei 20020/12, a Codemig está autorizada a doar aos municípios lotes ou terrenos de sua propriedade existentes em distritos industriais, desde que não tenham sido alienados ou prometidos contratualmente a terceiros. A autorização também inclui os bens que vierem a ser arrecadados pela estatal em virtude do descumprimento de cláusula contratual por parte de compradores. Não estão inclusas na legislação a doação de áreas destinadas a projetos de interesse estratégico do Governo do Estado. A estatal também ficará responsável por prestar assistência e cooperação técnica aos municípios, para o planejamento, construção e administração de distritos industriais e de áreas destinadas à implantação de empresas que contribuam para a geração de empregos e renda no âmbito local ou regional.
Segundo Antonio Leonardo, a iniciativa do governo estadual na elaboração da lei foi muito importante. “A política de desenvolvimento econômico do governo ganha maior celeridade com a Lei 20020/12, abrindo oportunidades de aceleração de investimentos importantes para as cidades e o próprio Estado. A proposta de municipalizar os distritos contou com a determinação do presidente da Codemig, Oswaldo Borges, e de toda equipe da estatal, visando colocar em prática as determinações constantes da lei. A partir de agora a vida dos empreendedores quanto ao pleito por áreas é facilitada. Ao todo, são 52 cidades que dispõem de distritos e, gradativamente, esse trabalho irá alcançar todas elas”.
O vice-presidente explicou que as prefeituras terão que se adequar aos critérios técnicos e legais para que haja as transferências de imóveis. “O trabalho de cooperação das prefeituras também será muito importante para a aplicabilidade da lei e o fomento do desenvolvimento industrial local. Os beneficiados também terão obrigações, como comprometerem-se com a destinação do imóvel para fins industriais cujo objetivo final seja a geração de emprego e renda”, ressaltou Antonio Leonardo.
Pólo Aeroespacial
Durante a assinatura do convênio, o Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), Educação (SEE) e Desenvolvimento Econômico (Sede), lançou oficialmente o Polo Aeroespacial de Tupaciguara. O projeto faz parte do projeto Complexo Aeronáutico, que terá mais três polos no Estado: (Itajubá, no Sul de Minas; Lagoa Santa na região metropolitana; Goianá, na Zona da Mata; e o aeroporto internacional Tancredo Neves como aerotrópolis (cidade-aeroporto), inspirada em modelos bem sucedidos no mundo, como o de Cingapura e Dubai. O Polo já conta com empresas do ramo apresentando tecnologia e produtos prontos para comercialização. Ao final do evento todos os convidados tiveram a oportunidade de conhecer o mock-up do Tupã, a plataforma com a aeronave, obterem informações da tecnologia aplicada, além de conhecerem as instalações da empresa AXIS Aeroespacial em Tupaciguara.
