O objetivo é firmar compromisso de investir em políticas públicas relacionadas a esse público-alvo.
Os candidatos a prefeito e a vereador de Araxá estiveram, na última sexta-feira, 14, no auditório do Serviço Social do Comércio (Sesc), para firmar compromisso, como candidatos às próximas eleições municipais, de investir em políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. O evento foi realizado por meio de uma parceria entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Araxá.
Pelo documento, os candidatos assumiram 23 compromissos com os direitos dos menores, comprometendo-se a transformá-los num plano de ação, com metas e recursos orçamentários, que será apresentado à comunidade em um prazo de até seis meses após a posse. Foram convidados os candidatos Ronito (PMN), Toninho Barbosão (Coligação Sou Mais Araxá), Jeová Moreira da Costa (Coligação Araxá em Boas Mãos) e Aracely de Paula (Coligação Unidos Podemos Mais) e todos os candidatos a vereador. O candidato da Coligação Unidos Podemos Mais não compareceu ao evento por motivo de compromisso em Uberlândia, mas se fez representar pela candidata a vice-prefeita, Lídia Jordão (PP). “Mas quem não esteve presente aqui no Sesc, pode assinar esse termo de compromisso na Promotoria”, comentou a promotora de justiça Mara Lúcia Silva Dourado.
O deputado Aracely de Paula (PR), candidato a prefeito, assinou o termo de compromisso, garantindo investimentos para a criança e o adolescente, na tarde da última segunda-feira, 17, às 15h, na Promotoria. Os demais candidatos que estiveram no Sesc assinaram esse termo de compromisso e assumiram a obrigação moral de lutar pelos direitos das crianças e dos adolescentes residentes em Araxá.
Segundo Mara Dourado, o evento não teve nenhuma conotação partidária. O objetivo do evento foi a conscientização para o trabalho dos candidatos em benefício das crianças e dos adolescentes, como está previsto no documento atinente ao assunto, que contém 23 itens, dentre eles, priorizar a elaboração de políticas públicas voltadas à infância e adolescência e assegurar, no Orçamento Municipal, os recursos necessários à sua implementação, garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e especializar serviços e programas destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias.
“Na verdade, o termo de compromisso aborda tudo que já está previsto na legislação da infância e juventude, não tendo nada no termo de compromisso que já não esteja previsto em lei. O compromisso moral dos candidatos frente à população, do que já está previsto em lei, ressalta que eles, em caso de vitória, devem colocar as crianças e os adolescentes como foco principal em todas as políticas públicas municipais”, explicou Mara Dourado.
Segundo ela, o mais importante é que o administrador municipal coloque a criança e o adolescente em prioridade absoluta na administração. “A partir disso, teremos todos os outros pontos abordados no termo de compromisso, que são saúde, educação, lazer e convivência familiar, cumpridos”.
Mara ressaltou também que não se faz necessário criar uma Secretaria de Juventude. “A forma como os administradores vão fazer isso funcionar não nos interessa. O que queremos é a prioridade para crianças e adolescentes”, concluiu.
