Executivo alterou valor de estimativa de orçamento municipal para 2013 com o envio de um substitutivo no dia 23 de novembro, que apontou aumento de cerca de R$ 8 milhões, passando de R$ 232 millhões para R$ 240.949.
Na última segunda-feira, 26, foi realizada a audiência pública para debater sobre o orçamento municipal. Antes estimado em R$ 232 milhões, o Executivo pediu o projeto de volta para fazer algumas mudanças, entre elas, o valor previsto de gastos foi aumentado para R$ 240.949,00. Durante a audiência, os vereadores terão pouco tempo para votar esse projeto que traz os gastos previstos em cada setor a partir de 2013 feitos pelo Executivo.
A comissão do orçamento formada pelos vereadores Mateus Vaz de Resende (DEM) [presidente], Marco Antônio Rios (PSDB) [relator] e José Gaspar Ferreira de Castro, Pezão (PMDB) [membro] iniciou seus trabalhos em agosto, pelo Legislativo. De acordo com Mateus, a comissão foi informada pelo Executivo que haveria uma mudança no orçamento municipal de 2013.
“Foi estipulado um prazo até 31 de agosto para envio do projeto. Ele chegou nessa data aqui na Câmara e começou a ser discutido em outubro, logo após o período eleitoral. Nós tivemos a informação de que a Prefeitura enviaria um substitutivo, e algumas mudanças foram atribuídas ao projeto pelo Executivo. O projeto chegou até nós no dia 23 de novembro de 2013 para ser analisado pela comissão”, disse Mateus.
A Prefeitura Municipal esteve representada pelo chefe do Controle Interno, Arnildo Morais, e pelo assessor jurídico Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. O representante da secretaria municipal de Planejamento e Gestão explicou quais são essas mudanças que influenciaram no aumento do valor estimado de R$ 232 milhões para R$ 240.949.
“Esse orçamento que vamos chamar de substitutivo, ele muda em pouco o que foi apresentadoem agosto. Tivemosuns quatro projetos que foram incluídos. A principal modificação ocorreu devido à Lei Complementar 141, que define as atribuições da Secretaria de Saúde. Tivemos que tirar, a nível de administração mesmo, o Fundo Municipal de Saúde, que estava previsto como uma unidade orçamentária da Secretaria de Saúde, que hoje passou a ser uma administrativa indireta, ou seja, uma entidade independente, publicada no começo do ano”, destacou o chefe do Controle Interno.
Ele afirmou que o orçamento municipal beneficia diversos setores como o de assistência social, pouco mais de R$ 1,5 milhão, educação, cerca de R$ 1 milhão, a saúde, em torno de R$ 3 milhões.
O presidente da comissão ainda registrou um ofício enviado pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ana Maria Agostini, com os valores pretendidos a serem destinados pelo Executivo no orçamento.
O ofício chegou às mãos de Mateus com uma lista de entidades beneficiadas pelo Executivo com valores diferentes do que foi proposto no orçamento municipal. Entidades como a Sociedade de Promoção Humana (Soproh), solicita repasse de R$ 360 mil no ofício, mas o poder público lhe concede apenas R$ 40.800,00.
O próximo passo previsto no cronograma é que os vereadores apresentem emendas para o orçamento municipal, de terça, 27, até sexta-feira, 30. “Nós solicitamos que entidades de classe procurem os vereadores nesse mesmo período e vejam sua situação perante o orçamento e o Conselho Municipal de Assistência Social para serem beneficiadas no projeto. Vamos analisar a situação de cada uma e, se precisar, criar emendas no orçamento, para contemplar as entidades”, salientou o vereador Mateus.
Segundo o aposentado João Cândido Alves, que representou a Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada), ele saiu sem entender nada do que foi comentado na audiência pública. “Não falou sobre a Fada, infelizmente, não falaram, e eu gostaria de ver o que é que vai acontecer mais para frente”, colocou.
A previsão da votação de orçamento municipal para 2013 está prevista para ocorrer no próximo dia 11 de dezembro.
