Referente ao orçamento municipal de RR$ 225 milhões para 2012, vereadores aprovaram projeto de 8% de suplementação e não de 27,5% como estava previsto anteriormente pelo Poder Executivo.
Na reunião extraordinária da última sexta-feira, 26, a Casa da Cidadania Deputado Carlos José Lemos contou com a participação de nove dos dez vereadores para votar projetos referentes ao Executivo. Apenas César Romero da Silva, conhecido como Garrado (PR), não compareceu ao Legislativo por motivo de trabalho. Dos quatro projetos que estavam tramitando na casa, apenas um foi aprovado e apreciado por 8 votos a 0, já que o presidente da Câmara Municipal, Carlos Roberto Rosa (PP), não participa desse tipo de matéria.
Durante a reunião, foi votado o projeto de suplementação orçamentária do Executivo para o pagamento, para cobrir despesas com parte do funcionalismo público municipal e com a seguridade social de 8% [R$ 16 milhões] e não de 27,5% [R$ pouco mais de R$ 55 milhões] como estava explicitado no projeto anteriormente apresentado, dentro do orçamento municipal de R$ 225 milhões.
“É uma necessidade da prefeitura de fazer o remanejamento do orçamento para esse ano. Todo mundo sabe que o orçamento é uma peça feita no ano anterior [em 2011] e, durante o ano, o exercício é bastante modificado. Nesse sentido, houve a necessidade de um acréscimo de percentual nas fichas orçamentárias, por isso a necessidade da suplementação”, disse o assessor jurídico Jonatan Renaud de Oliveira Ferreira.
Jonatan explicou que a Câmara votou o projeto em 8%, percentual menor que o solicitado pelo Executivo. “Nós apresentamos um pedido de 27,5% para suplementar as fichas de um modo geral, mas alguns vereadores solicitaram e apresentaram uma contraproposta de aprovar, já, de imediato, a suplementação de fichas de gastos com o pessoal e a seguridade. Foi, então que aprovaram 8%”.
“Para despesas com o pessoal, é o necessário, com o objetivo de o ano ser encerrado com tranquilidade, mas o restante do percentual provavelmente será apresentado em novos projetos no decorrer deste mês”, concluiu Jonatan.
Em relação aos outros projetos, ele contou que o da instalação do novo Mercado Municipal deve ter algum tipo de alteração por parte do Executivo, que enviará outro em seu lugar. Por isso não foi votado. “No caso, a gente vai retirar esse projeto e voltar com essa discussão para o ano que vem”, complementou.
Os projetos do Programa da Criança e do Adolescente (PCA) referentes ao pagamento da folha dos funcionários deste mês de outubro e das estradas rurais, que se trata do alargamento, que é de, no mínimo, 20m (vinte metros) de largura, sendo 10m (dez metros) em relação ao eixo para a esquerda e 10m (dez metros) em relação ao eixo para a direita. Da largura indicada, 7m (sete metros) serão utilizados como pista de rolamento e os 13m (treze metros) restantes serão utilizados como área de acostamento e escoamento de água, os quais também não foram votados.
