A Câmara Municipal de Araxá aprovou, por 10 votos a 4, Projeto de Lei 112/2013 (substitutivo) que autoriza o Poder Executivo adquirir área de 22.555 m² da Cemig Distribuição S.A. no valor de R$ 601.071,10 que fica próxima à avenida Geraldo Porfírio Botelho, em Reunião Extraordinária promovida na manhã desta sexta-feira (30).
Antes da tramitação da proposta, o presidente Miguel Júnior (PMDB) esclareceu que Extraordinária foi convocada pelo Poder Executivo, conforme parágrafo sexto do artigo 42 da Lei Orgânica do Município. Ele justificou também que a votação foi convocada depois de consultar o vice-presidente Sargento Amilton (PTdoB) que estava com o projeto retido desde a última Reunião Ordinária, na terça (27), quando foi substituto do vereador Alexandre dos Irmãos Paula (PR) na Comissão de Serviços Urbanos e Obras Públicas. A convocação do Executivo foi lida para o plenário.
Em debate no plenário, os vereadores favoráveis relataram que a proposta é importante para o desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda, além de ser um importante potencial turístico, tendo em vista que o Executivo tem declarado que no local será instalado uma cervejaria artesanal e um centro gastronômico, interligando a cidade com a Estância do Barreiro.
Inclusive o Executivo realizou audiência pública no plenário da Câmara pedindo apoio aos vereadores para aprovação da proposta, acompanhado por representantes do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), órgão vinculado ao Governo do Estado.
Já os vereadores que votara contra relataram que o projeto não relata a finalidade pública para a autorização da aquisição – não consta redação prevendo instalação de cervejaria e de um centro gastronômico -, além de defenderem outras prioridades que estão sem investimentos como os setores de Saúde e Educação.
Ao final a proposta conseguiu os votos necessários. Foram favoráveis o presidente Miguel Júnior (PMDB), vice-presidente Sargento Amilton (PTdoB), Professor Cachoeira (PDT), Pezão (PMDB), Néia da Uninorte (PDT), Garrado (PR), Alexandre dos Irmãos Paula (PR), Fárley Cabeleireiro (PT), Pastor Moacir Santos (PDT) e Marcílio da Prefeitura (PT).
Foram contrários os vereadores Eustáquio Pereira (PTdoB), Juninho da Farmácia (DEM), Fabiano Santos Cunha (PRB) e Roberto do Sindicato (PP).
O vereador Romário do Picolé (PTdoB) justificou sua ausência por estar em viagem a Belo Horizonte, onde participa de evento que debate políticas para promoção da igualdade racial.
Os votos foram nominais e a proposta segue para sanção do prefeito.
