A Câmara Municipal de Araxá aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (23), projeto de lei 93/2013 de autoria da vereadora Néia da Uninorte (PDT) que dispensa pagamento das taxas de funeral à pessoa que tiver doado, por meio de ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

Segundo a proposta, compõe as despesas entre outras, as taxas e ganhos, as tarifas devidas pelos serviços executados, remoção e transporte do corpo dentro do município e taxas de velório e sepultamento. Prevê ainda que a Prefeitura Municipal de Araxá poderá doar urna funerária padrão aos beneficiários da presente lei, atendendo a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a proposta, hospitais, centros e postos de saúde e serviço funerário estabelecido devem afixar nas entradas ou áreas de atendimento ao público placa informativa informando sobre o benefício, com prazo de 30 dias contados a partir da publicação da lei.

Ocorrendo doação de órgãos ou tecidos corporais, a unidade hospitalar da rede pública competente emitirá atestado específico confirmando a doação para fins de transplante.

A vereadora destaca que a proposição visa criar um mecanismo de incentivo para o aumento da doação de órgãos, sendo que uma única pessoa pode salvar a vida de até outras nove. Ela relatou sobre um levantamento registrado no Estado no qual o número de transplantes teve queda de 20% nos dois primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2012.

“Vejo que qualquer iniciativa que amenize a angústia de tantos irmãos que se encontram na fila de espera por um órgão, principalmente os de baixa renda, que não têm oportunidades, a não ser esperar, continuam correndo risco. Tenho certeza de que o Poder Legislativo e o Executivo entenderão a nossa proposta, daí a certeza que contaremos com o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação do presente projeto de lei”, relatou a vereadora.

A proposta segue para sanção municipal.