A Secretaria de Estado de Fazenda chegará a 95% de recebimento do IPVA 2012 até o final do ano.
O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, apresentou, na segunda-feira, 16, o balanço da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2012 em Minas Gerais. Até o dia 31 de março, foram arrecadados R$ 2,15 bilhões, um aumento de 15% em comparação ao mesmo período de 2011.
Segundo Gilberto, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) chegará a 95% de recebimento do IPVA 2012 até o final do ano. A tabela do imposto teve uma redução média de 5,46% em relação a 2011, de acordo com estudos elaborados por técnicos da SEF, com base em pesquisa de mercado realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.
Já a superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Maria do Carmo Silveira Nascimento, informou que o desconto de 3% oferecido para os contribuintes que efetuaram o pagamento em cota única representou um valor de R$ 29,7 milhões, e que os recursos arrecadados são automaticamente distribuídos para o caixa único do Estado (40%), para o município de emplacamento do veículo (40%) e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Segundo dados da Administração Fazendária de Araxá até o dia 31 de março, o município já arrecadou R$ 13 milhões com o IPVA e a expectativa é que o valor se chegue a R$ 18 milhões.
Frota
Minas Gerais possui frota de mais de 7.200.000 veículos sujeitos ao pagamento do IPVA. O município de Belo Horizonte tem a maior frota do Estado (18%), com 1.340.000 veículos registrados.
Segundo a superintendente da SEF, Maria do Carmo Silveira Nascimento, 76% do valor emitido para o IPVA 2012 já foi quitado e 34% dos contribuintes mineiros pagaram o imposto em cota única. De acordo com ela, 15% dos contribuintes pagaram a 1ª parcela, 14% a segunda e 12% a terceira parcela. Já o número de recursos questionando os valores do imposto foram nove, com cinco deferimentos.
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), no valor de R$ 66,38 para todos os veículos, venceu no dia 2 de abril, e 53% do total emitido já foi recebido, representando R$ 256 milhões. As penalidades para quem não pagou a TRLAV no prazo são: multa de 0,15% ao dia (até o 30º dia), de 9% do 31º ao 60º dia e de 12% a partir do 61º dia, além de juros (taxa Selic).
Os pagamentos do IPVA, da TRLAV, do Seguro Obrigatório, além das eventuais multas de trânsito são essenciais para que o contribuinte receba do Detran/MG o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo relativo ao exercício de 2012.
Conforme Portaria do Detran/MG nº 488/2012, de 2 de abril de 2012 (publicada no MG de 4/4/2012), a renovação do licenciamento anual dos veículos automotores registrados no Estado de Minas Gerais, para o ano de 2012, obedecerá aos seguintes prazos, de acordo com o algarismo final das placas de identificação:
Até o último dia dos meses estabelecidos, para fins de fiscalização, continua em vigor o CRLV ou CLA de 2011, o documento original, conforme Resolução nº 205/2006 do Contran.
