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índiceApós três dias de intensos debates, a plenária do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação (PEE) aprovou sugestões que foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, para subsidiar Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador Fernando Pimentel, em trâmite no legislativo. O projeto contém a proposta oficial do Plano Estadual de Educação e traz diretrizes, objetivos, metas e estratégias para essa área pelos próximos 10 anos. Na plenária final, foi acrescentada uma Meta 21, que trata da criação e implementação de um “programa educacional de combate às discriminações motivadas por preconceito de orientação sexual, identidade de gênero, machismo, LGTBfobia, de crença ou de qualquer outra natureza”. As consultas públicas sobre propostas ao PEE aconteceram em todas as regiões do estado. Equipes da Secretaria de Estado da Educação (SEE), da Assembleia Legislativa (ALMG) e de entidades que compõem o Fórum Estadual de Educação percorreram, entre fevereiro e junho, 12 cidades. Os debates, que se iniciaram em 26/02 na cidade de Coronel Fabriciano, aconteceram em Sete Lagoas, Montes Claros, Varginha, Araxá, Paracatu, Ubá, Divinópolis, Uberlândia, Diamantina, Teófilo Otoni e Belo Horizonte. Deles foram tiradas propostas que foram discutidas e aprovadas nos três dias de plenária final (15, 16 e 17 de junho) ocorrida na Assembleia Legislativa. Entre os temas mais debatidos e que compuseram as 21 metas em que foi organizado o texto final estiveram o financiamento da educação, a Educação de jovens e adultos, a garantia de políticas de inclusão de minorias como população LGBT, quilombolas e indígenas, e democratização da gestão em educação. O presidente da Assembleia repassará as propostas à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia que contará com apoio de um comitê de acompanhamento auxiliando nos esclarecimentos das proposições, até que a proposta seja submetida ao plenário da Casa, seguindo para aprovação ou veto do governador.

Por Editor1

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