APELO AOS VEREADORES DE ARAXÁ
A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS FINANCEIROS DA SANTA CASA ESTÁ NAS MÃOS DA CÂMARA
A divulgação recente das dificuldades financeiras da Santa Casa, com cortes em serviços de saúde prestados para a comunidade, traz de volta uma discussão necessária e, agora, imprescindível e urgente.
Já emiti minha opinião por duas oportunidades nos jornais locais sobre o gasto exorbitante e sem sustentação técnica que é praticado atualmente pela Câmara. No portal da transparência consta o repasse mensal da Prefeitura em torno de R$ 1.100.000,00. Este valor corresponde a 6% da arrecadação do município e trata-se do limite máximo permitido pela Constituição Federal.
O meu apelo é para que ao invés de utilizarem o valor máximo, abram uma discussão para que se pratiquem o valor justo, respaldado pela austeridade, racionalidade e pela ética. O valor que apurei como justo é de, no máximo, R$ 400.000,00/mês, representando 2,25% da receita. Desta forma, sobram, portanto, quase 700 mil para serem repassados à Santa Casa e outras entidades de utilidade pública reconhecida.
Para sustentar meu argumento, apresento abaixo um conjunto de medidas que poderíamos dar o nome de Reforma Administrativa da Câmara.
1- Reduzir o número de vereadores de 15 para 11 cadeiras, para a próxima legislatura.
2- Reduzir o número de assessores para, no máximo, 2 por vereador, com salários mensais limitados a R$ 3.000,00.
3- Reduzir os subsídios mensais dos vereadores, para a próxima legislatura, para R$ 5.203,00 (ref.: teto da aposentadoria do INSS)
4- Reduzir a quantidade de funcionários da área administrativa de 60 para 20, à medida que forem se aposentando e eventuais desligamentos espontâneos.
5- Extinguir o 14º salário do funcionalismo dessa Casa. Este benefício foi criado recentemente de forma equivocada, penalizando o cidadão do setor privado, que é a maioria e só recebe 13 salários por ano. Eu considero que o funcionário público tem dignidade e não precisa desse tipo de privilégio criado pela velha política fisiologista, tão condenada pelos cidadãos do bem.
Além do benefício direto na redução do custo de funcionamento da Câmara e resolver o problema da Santa Casa através da transferência dos recursos, esta Reforma Administrativa criará uma referência em boas práticas de gestão pública para os legislativos municipais do Brasil. Acredito também que, com ela, os atuais vereadores que votarem a favor desta Reforma Administrativa se credenciarão naturalmente a candidatos fortes à próxima legislatura, tal o reconhecimento positivo da opinião pública.
Murilo Borges de Castro Alves, engenheiro, consultor em gestão empresarial e pública, foi secretário de planejamento e meio ambiente de Araxá. Contatos: www.harmonia.eng.br
Araxá, abril de 2016
