A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu a portaria 7874, de 26 de abril de 2022, em que adota medida administrativa cautelar sobre o aeródromo público Romeu Zema de Araxá proibindo que o local receba pousos de aeronaves a reação (turbo-jato), exceto ambulâncias aéreas. A decisão vem após o regulador realizar uma fiscalização no aeródromo e encontrar inúmeras irregularidades, que poderiam por em risco a operação de determinados tipos de aeronaves. A medida, que tem caráter provisório, sem prazo determinado, será mantida até que a prefeitura remedie os problemas.
No mês de abril, a Prefeitura do Município informou que iniciaria obras no aeroporto, com o intuito de reaver os voos regulares, no entanto, ainda há muito trabalho a fazer. Dentre os itens identificados por uma fiscalização da ANAC estão, em resumo:
– Cerca operacional cortada, com placas cobertas por vegetação e trilhas indicando a presença de pessoas e animais na área de pista. Um cachorro foi encontrado andando pela pista durante a inspeção da ANAC. – Sinalizações horizontal, de marcação da biruta, de cabeceira, eixo e borda de pista, e de espera, muito desgastadas, inclusive com os números das pistas deteriorados a ponto de poder confundir os pilotos no pouso. – Pista de táxi com defeitos como trincas e desagregação, além de deformações. – Defeitos no pátio de aeronaves. – Vegetação alta na área operacional. Vala de drenagem obstruída pela vegetação. – Pista de pouso e decolagem com desagregação excessiva e geração de FOD (objetos externos, como pedaços de asfalto, pedras, entre outros), além de asfalto desgastado e aparecendo camadas inferiores. A deterioração afeta toda a extensão da pista. – Acúmulo de pedriscos na lateral da pista. Como se observa, o trabalho será grande até que o aeródromo tenha condições plenas. A Portaria da ANAC determina que o Rotaer seja atualizado imediatamente a fim de informar aos pilotos das restrições e riscos.
Em nota a Prefeitura de Araxá disse que: “informa que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tornou pública a aplicação de medida administrativa cautelar ao aeródromo público Romeu Zema, Código Identificador de Aeródromo – CIAD MG0008, indicador de localidade OACI SBAX, localizado em Araxá/MG. A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de operações de pouso de aeronaves a reação (turbo-jato), exceto no caso de operações de emergência médica ou de transporte de valores realizadas mediante prévia coordenação com o Operador do Aeródromo”.
A Prefeitura de Araxá comunica ainda que está em tratativas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública junto aos órgãos responsáveis pelo Setor de Aviação, para cumprir as condições definidas e revogar a medida cautelar.
O Aeroporto Municipal Romeu Zema está operando normalmente com aeronaves executivas, táxis aéreos, aeronaves de forças de segurança, entre outros, que não utilizam motores a reação (turbo-jato).”