Araxá, 14 de fevereiro de 2017.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Conselho Estadual de Política Ambiental

Supram TMAP

Praça Tubal Vilela 3

38400-186 Uberlândia MG

Documento enviado a Supram TMAP em conformidade

com o Art. 8º, parágrafo 2º da DN 12 de 13 Dez 1994) ref.

Processo 0078/1980/053/2012 da Vale Fertilizantes.

O IAA – Instituto Ambiental Araxás é uma organização não governamental, de direito civil, com sede em Araxá, constituído em 1999 para atuar em defesa do meio ambiente do município e micro região. Tem como princípio norteador de suas ações o desenvolvimento sustentável. Luta pela defesa ambiental sem perder o foco na geração de empregos, renda e aumento do PIB do município. Possui assento no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Araxá, onde tem atuação regular e atuante.

Quanto ao projeto sob análise na Audiência Pública realizada em 9 Fev 2017 sobre expansão de pilhas de material estéril da Vale Fertilizantes, o IAA repudia a intervenção nas Áreas de Preservaçao Permanente – APPs e solicita que o material estéril seja depositado somente em áreas fora das APPs. Destaca-se o fundamento elementar de que a sigla APP representa no terceiro P o caráter permanente destas áreas. Araxá, como em todo mundo, a questão da água chegou a nível crítico e o IAA não pode concordar com qualquer ameaça à preservação deste bem precioso e imprescindível à qualidade de vida das pessoas. O projeto da empresa de fertilizantes informa supressão vegetal em 6,8 hectares de APP comprometendo as nascentes que protegem. Mesmo que se executem drenos sob a pilha, sem a vegetação primária e secundária de cobertura, há o risco de secarem. Enfatiza-se ainda que a alteração do habitat natural reconhecido no EIA/RIMA ameaça a extinção da fauna e flora e consequente equilíbrio do ecossistema da micro região.

O IAA defende também uma condicionante para que os 78 ipês a serem suprimidos, devem ser replantados na relação 10 para 1 em áreas urbanas de Araxá. As demais espécies previstas de corte devem ser repostas na proporção de 3 para 1.

Quanto aos Programas e Monitoramentos apresentado no EIA/RIMA, o IAA identificou abordagem pobre sobre o aspecto da vazão histórica do ribeirão Capivarinha e a consequente necessidade de continuar controlando-a nas fases de operação, mesmo que haja a decisão de não se depositar nas APPs. No conteúdo do documento houve ênfase somente na qualidade da água deste ribeirão, o que entendemos insuficiente e deve se estabelecer uma condicionante rigorosa sobre a preservação deste curso d’água. Consideramos também que as drenagens provisórias não foram tratadas com a importância que representam. As nascentes do entorno não podem ser impactadas por assoreamento causado por arraste do material depositado.

Este Instituto propõe como medidas compensatórias as seguintes ações:

1. Adoção de oito áreas verdes compreendendo: fechamento, revitalização, uso monitorado e educação ambiental aos moradores do entorno de forma a criar um sentimento de propriedade sobre cada uma das áreas. As áreas indicadas são aquelas situadas nos bairros: Boa Vista, Alvorada, Francisco Duarte, Armando Santos, Nascente do Sol, São Francisco, Bom Jesus, Vale dos Araxás. Destaca-se o fato de já haver uma Lei Municipal denominada “Adote uma Nascente”, a qual estabelece critérios para esta ação. Nestas áreas propostas deverão ser plantados os ipês que serão objeto da condicionante citada acima.
2. Urbanização, canalização e proteção de nascentes afluentes dos córregos da Galinha, Santa Rita e Grande, do trecho situado entre a rotatória do antigo                                                                                       matadouro até a BR 262, conforme diretrizes do Plano Diretor Estratégico de Araxá.
3. Revitalização da Av. José Ananias de Aguiar no trecho entre a Av. Ministro Olavo Drummond e o Centro de Educação Ambiental da Vale Fertilizantes, incluindo um trecho da Avenida Arafértil. Esta intervenção deverá estar integrada com a construção do acesso direto do Complexo Minero Industrial à 262, conforme consta no Item 26.1 do Anexo 1 no Plano Diretor de Araxá.

O Instituto Ambiental Araxás coloca-se à disposição da Supram para fornecer dados suplementares sobre as proposições condicionantes e medidas compensatórias, bem como toda e qualquer informação sobre a preservação do meio ambiente de Araxá existente em seus arquivos ou que sejam de seu conhecimento.