Após quatro anos sem usar a tribuna da Câmara Municipal, por presidir o legislativo de Araxá, o vereador Carlos Roberto Rosa (PP) usou deste artifício pela primeira vez do ano na reunião ordinária desta terça-feira (18).
Primeiro orador da tarde, o vereador Roberto do Sindicato (PP) comentou em relação ao projeto de lei n° 112/2013 que o poder público enviou a Câmara Municipal. A matéria consiste em aqusição e doação de um imóvel para uma empresa de comércio e indústria de bebidas para instalação de fábrica de cerveja em local às margens da avenida de acesso à Estância Hidromineral do Barreiro.
Roberto se mostrou bastante preocupado ao lembrar que a cidade sofre com mau cheiro com o abatedouro de bovinos para quem chega por Uberlândia e com a fábrica de beneficiamento de batata na estrada que dá acesso ao trevo Araxá/Patos de Minas, também saída para Belo Horizonte, e gostaria que o mesmo não ocorresse com a instalação desta fábrica de cerveja nas imediações do Barreiro.
De acordo com o parlamentar, ele não é contra a iniciativa, mas se realmente a fábrica causar mau cheiro, já declarou que vai votar contra o projeto de lei de doação da área.
Disse ainda que vai requerer todas as certidões negativas da empresa que deseja instalar a fábrica de cerveja e relatou que pretende visitar a matriz em Belo Horizonte para conhecer a linha de produção, assim como outros cervejarias existentes no Estado.
Roberto comentou ainda que é momento de os agentes políticos manterem os pés no chão e realmente buscarem soluções aos diversos problemas que a cidade vive, principalmente os relacionado ao setor de saúde.
A Prefeitura Municipal de Araxá anunciou a vinda da cervejaria Wäls na segunda-feira passada (10) para a cidade. Segundo a diretoria da empresa, mais de R$ 20 milhões serão investidos por parte da empresa para a sua implantação e acrescentou que mais de cinquenta empregos diretos e indiretos ao município.
Segue a lista dos projetos aprovados:
Projeto de Resolução 8/2013 – Parecer de Contas Exercício 2004.
Projeto de Lei 106/2013 – Denomina como rua Alcides Auxiliadora Gomes, a atual rua Trinta do loteamento Max Neumann II, por proposição do vereador Mauro do Detran (PDT).
Projeto de Lei 107/2013 – Declara de Utilidade Pública a Associação do Comissariado Voluntário de Menores de Araxá, por proposição do vereador Sargento Amilton (PTdoB).
Projeto de Lei 108/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar de Araxá (Sintrafa) no valor de R$ 15 mil para manutenção da entidade.
Projeto de Lei 109/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Promoção Humana (Soproh) no valor de R$ 27,2 mil para pagamento de pessoal qualificado e manutenção da entidade.
Projeto de Lei 110/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá (Assepa) no valor de R$ 10 mil para realização da 1ª Cavalgada Regional de Equoterapia (Prosseguir).
Projeto de Lei 111/2013 – Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção para moradores do Residencial Vitória que estejam sob ameaça de deslizamento de terras, em área considerada de risco em face de erosão, para construção de muros de arrimo, respeitando-se o limite de R$ 100 mil no total de doação.
Projeto de lei apresentado durante a Reunião Ordinária
Projeto de lei 115/2013, por proposição do vereador Pezão (PMDB) – Altera inciso II do artigo 58 da Lei número 3.173 de 3 de julho de 1996 que institui o Código de Edificações no Município e dá outras providências.
Artigo 58 – Autorização com prazo pré-estabelecido para a construção de postos será concedida pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, estudadas as características peculiares a cada caso e observadas as seguintes condições:
I – para terrenos de esquina, a dimensão de cada testada do terreno não poderá ser inferior a 16 metros.
II – para terrenos de meio de quadra, a testada deverá ser de 30 metros no mínimo (lei atual é de 40 metros mínimo).
Em sua justificativa, Pezão sustenta que o preço do combustível é mais caro do que em cidades vizinhas, sem qualquer justificativa, e para estimular a concorrência deve haver mais quantidade de postos de gasolina, dando ao consumidor opção na hora da compra, e reduzindo a metragem de 40m para 30m para poder montar um posto, o custo de abertura do comércio cairá, favorecendo a montagem de mais postos. O vereador lembra ainda que na cidade já existem postos de gasolina que possuem área testada igual ou menos a 30m. Ele conclui que a proposta de alteração, além de criar mais postos e dar opção ao consumidor, vai gerar mais empregos e fomentar a economia.
