A experiência profissional do advogado e economista araxaense Dr. Marcio Scarpellini, fruto de anos de estudo e vivência prática no setor do direito empresarial, se transformaram em uma inédita e detalhada obra literária, que será lançada no próximo dia 20 de junho, as 20 horas na edição 2024 do Fliaraxá. Dr. Márcio contou em primeira mão ao Jornal Interação que, “esse é um livro que foi tema do meu mestrado, um trabalho direcionado não apenas para o setor empresarial, mas para toda população em geral. É uma obra educativa e com linguagem e conteúdo de fácil entendimento”.
SINOPSE
A obra inicia com a apresentação da evolução histórica e conceituação sobre os juros e a moeda, como forma de familiarizar o leitor com o tema central, que é a análise da Taxa Legal de Juros no Brasil.
Procede-se, então, à análise contemporânea da evolução dos juros legais no Brasil, abrangendo o Código Civil de 1916, o Decreto nº 22.626/33, a Lei nº 4.595/64, o Código Tributário Nacional, a Constituição de 1988, o Código Civil de 2002 e a taxa Selic.
O estudo demonstra que a adoção da taxa de juros conforme já disciplinada pelo Decreto nº 22.626/33 servirá para suprir tanto a lacuna do 406 do Código Civil, que se refere aos juros moratórios, quanto a lacuna do art. 591 do Código Civil, que trata dos juros remuneratórios. Essa adequação implicará no menor desembolso com o pagamento de juros pela população, no aumento da poupança, consumo e investimentos privados, o que favorecerá o aumento da circulação de renda, dos níveis de emprego e do bem estar das pessoas.
O aperfeiçoamento da interpretação hermenêutica na forma indicada está fundamentado no objetivo primordial da Análise Econômica do Direito, qual seja a busca pela eficiência na produção, a maximização racional de ganhos e a redução de custos, que atende aos preceitos constitucionais do artigo 3º de promoção da igualdade, do bem estar social e do crescimento e desenvolvimento econômico.
APRESENTAÇÃO DA OBRA
Esta instigante obra é originária da tese de Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia, concluído pelo autor junto à Universidade Fumec, de Belo Horizonte, em dezembro de 2023, e apresenta o estudo da taxa de juros no Brasil de forma simples e de fácil entendimento tanto para a comunidade jurídica quanto para economistas, administradores, contadores e o público em geral.
A leveza da escrita, o enfrentamento direto dos propósitos e a clareza da apresentação conduzem o leitor à imediata inteiração com o tema de extrema importância e influência no dia-a-dia de todos.
O livro provoca o leitor a questionar as interpretações conflitantes sobre taxa de juros, que se arrastam há anos, e favorece a compreensão da necessidade de se adotar taxas de juros remuneratórios e moratórios adequadas, que contribuam com o crescimento e o desenvolvimento econômico-social, à luz da Teoria da Análise Econômica do Direito e do princípio da eficiência.
CURRÍCULO
Márcio Scarpellini é Mestre em Direito pela Universidade FUMEC de Belo Horizonte, é especialista em Direito da Empresa e da Economia pela FGV, advogado, economista e professor de graduação e pós-graduação em direito e economia. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais por 12 anos, foi Membro do Órgão Especial da OAB/MG e foi relator das tabelas de honorários advocatícios dos anos de 2012 e 2015 e do Regimento Interno da OAB/MG de 2021.
O lançamento do livro “Taxa Legal de Juros no Brasil na Perspectiva da Análise Econômica do Direito”, do advogado araxaense Márcio Scarpellini, será lançado no dia 20/06/2024, quinta-feira, às 20:00, no Fliaraxá.
