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O prefeito Robson Magela recebeu uma comissão de representantes de mototaxistas que está participando diretamente da elaboração de um projeto de lei que vai regulamentar a profissão em Araxá. O encontro aconteceu na sexta-feira (25). Além das sugestões, a comissão tirou dúvidas sobre legislação federal e municipal, requisitos exigidos para o exercício da profissão, alvará, entre outros.  Robson destaca que o encontro foi determinante para que o projeto de lei a ser enviado para a Câmara Municipal esteja de acordo com a realidade dos mototaxistas.  O município já possui uma lei de 2011 que estabelece regras para a exploração do serviço de mototáxi na cidade. Porém, ao longo dos últimos 10 anos, as gestões anteriores não tomaram a iniciativa de regulamentar a atividade. Essa omissão levou o Ministério Público Estadual a recomendar que a atual Administração Municipal tomasse as medidas necessárias para resolver o problema. De acordo com o procurador geral do Município, Rick Paranhos, futura legislação, sendo aprovada, vai garantir mais segurança à classe, uma vez que coíbe a concorrência ilegal e respalda a profissão em caso de afastamento por acidentes, por exemplo.  “A prefeitura também vai oferecer um curso de reciclagem através da Sala Mineira do Empreendedor do Sebrae”, afirma.

Por Editor1

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