O presidente da Câmara Municipal, Carlos Roberto Rosa (PP), marcou uma reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, 29, a partir das 16h, na Casa da Cidadania Deputado Carlos José Lemos. Como está chegando perto do período eleitoral que tem o seu início no dia 7 de abril, após o feriado de sexta-feira da paixão, Roberto achou por bem fechar a realização de uma reunião extraordinária.
“Nós marcamos até uma extraordinária na próxima segunda-feira porque tem até projetos de doação aqui que existe uma discussão que pode ou não ser votado. Nós vamos fazer uma consulta ao Ministério Público Eleitoral e também ao juiz eleitoral para se chegar a um consenso em relação a essas matérias”, justificou o presidente.
O objetivo da reunião é votar os projetos que estão em pauta, mas “se não der para ser votado na segunda, vota na terça-feira, se não der para votar, não vão poder ser votado para esse ano e ficam para a próxima legislatura”, complementou Roberto.
Lembrando que a reunião ordinária da Câmara vai ser realizada normalmente na próxima terça-feira, 3, às 14h, no legislativo.
Chegada de projeto do executivo na Câmara Municipal
A Câmara Municipal recebeu o projeto de lei n° 50 / 2012 que dá uma nova redação aos artigos da Lei Municipal n° 5194/2008. Segundo o projeto, a proposta é de ampliar a gama de servidores atendidos pelo adicional de produtividade.
O assessor jurídico da Prefeitura Municipal, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, explicou que naquela lei sancionada em 2008, somente os servidores de Planejamento e Gestão e da secretaria de Desenvolvimento Rural eram contemplados. “Hoje [27] nós propomos, considerando o desempenho de alguns servidores, acrescentar algumas categorias nesse adicional já criado, os operadores de computador, o pessoal da secretaria de Assuntos Jurídicos e mais uma categoria na secretaria de Desenvolvimento Rural [Auxiliar de Administração e Agente Administrativo]”, colocou o assessor jurídico.
A prefeitura municipal estima um impacto orçamentário financeiro de R$ 38.660 na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e de R$ 6.300 na pasta de Desenvolvimento Rural. “É uma proposta que foi feita ao prefeito agora no comecinho do mês de março, foi mostrado para ele a existência desse adicional implantando na administração passada pago para os servidores beneficiados em 2008. Ele entendendo que algumas categorias são responsáveis sobre o serviço público, esse benefício foi estendido para outras categorias”, complementou.
Durante entrevista concedida ao Jornal Interação, o presidente Roberto afirmou que esse projeto vai ser comentado também na segunda-feira pelos vereadores.
