O Fórum Comunitário da Câmara Municipal de Araxá desta segunda-feira, dia 24, debateu a situação econômica e financeira de entidades beneficentes conveniadas com a prefeitura e atuação dos conselhos municipais. A audiência promovida por requerimento do vereador Romário do Picolé (PTdoB) contou com 45 instituições entre entidades e conselhos que lotaram o plenário da Casa da Cidadania.
Na abertura do fórum, o vereador Romário do Picolé cobrou mais atenção por parte do Executivo quanto ao cumprimento de subvenções com as entidades que estão previstas no orçamento vigente, além da importância do papel dos conselhos para deliberarem e elaborarem políticas públicas eficientes, pois são instituições que contribuem com a cidade no atendimento a diversos segmentos, como crianças e adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais e outros.
O vereador também destacou sua proposta de emenda ao projeto de lei 56/2013 que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO), aditando artigo que consigna recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social em valor equivalente ao valor previsto para a receita classificada, como Receita Patrimonial – Receita de Valores Imobiliários – Remuneração de Depósitos Bancários, que podem servir de fonte de recursos para abertura de crédito adicional, dependendo de autorização do Conselho Municipal de Assistência Social.
A proposta, de acordo com o vereador, demonstra no orçamento vigente a receita prevista de remuneração de depósitos bancários foi da ordem de R$ 4,2 milhões, recursos suficientes para otimizar os serviços prestados pelas entidades filantrópicas àqueles que mais necessita. Segundo ele, a emenda garantiria o repasse integral das subvenções às entidades – atualmente muitas delas não recebem todas as parcelas previstas nos convênios celebrados.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Ana Maria Afonso Agostini, diz que 84 entidades estão inscritas, mas 56 estão com a documentação correta e em condições de receber subvenções.
“Fizemos uma resolução porque é necessário que o conselho aprove o repasse de verbas dentro da área de assistência Social. Foram 26 instituições beneficiadas porque essas já constavam para o orçamento 2013 e não havendo dotação orçamentária a dificuldade é muito maior para que as instituições recebam”, explica a presidente.
Durante uso da palavra, o vereador licenciado e secretário municipal de Desenvolvimento Humano, José Domingos Vaz (PDT), relatou que desde que assumiu a pasta vem trabalhando pela regularização e fortalecimento dos conselhos municipais que competem à secretaria, e as entidades que buscam apoio do Poder Público estão sendo levadas ao prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT) para verificar a possibilidade em atender cada uma delas.
O secretário informou ainda que algumas entidades ficaram sem repasse de verbas do Executivo por causa do fechamento de contas do último mandato que finalizou em 2012. “Ficaram algumas verbas do ano passado, mas, como terminou o mandato, o prefeito estava fazendo fechamento de contas e pagando todas as dívidas que o município estava devendo e agora ele está repondo inclusive as prestações do ano anterior”, justifica o secretário.
O deputado estadual Bosco e os ativistas sociais Fábio Vasconcelos e Bruno Guilherme Vieira também fizeram seus destaques quanto à importância das entidades em prestarem seus atendimentos junto aos mais necessitados e destacaram, juntamente com os demais vereadores presentes e o presidente da Câmara, Miguel Júnior (PMDB), a iniciativa do vereador Romário do Picolé em prol das mesmas.
Para Romário, o Fórum Comunitário foi altamente positivo, pois valorizou o papel das entidades. Ele espera que o debate tenha sensibilizado os agentes políticos e conta com o apoio dos vereadores na aprovação de sua emenda para que a maioria das entidades, algumas ameaçam fechar as portas por falta de recursos, não fique desamparada.
