De acordo com o secretário, município teve que tomar algumas providências para fechar as contas de 2012.
No começo de 2013, cerca de 70 municípios mineiros passaram por dificuldades para fechar as contas de 2012 e chegaram até decretar estado de emergência no que tange a situação financeira. Em Araxá, a Prefeitura Municipal passou por alguns contratempos para saldar as contas de 2012, mas conseguiu fechar com êxito.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Gestão, [pasta que é responsável pelas finanças da administração pública], Jorge Borba, a administração conseguiu fazer o fechamento das contas dentro do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Cumprimos naquela exigência maior. Independente da continuidade do Jeová no comando da prefeitura, no encerramento do mandato, ele teria que ter as contas fechadas, ou seja, todos os compromissos dos dois últimos quadrimestres de 2012 e que tivessem empenhados esses compromissos teríamos que ter dinheiro em caixa para honrá-los”, disse.
Jorge colocou que a Prefeitura fechou o “caixa” com a ordem de R$ 2,5 milhões e que tinha um saldo em restos a pagar de R$ 3 milhões ficando um déficit de R$ 500 mil. “Nós contávamos com uma portaria do Tribunal de Contas expedida, em que a primeira parcela do Fundo dos Municípios do exercício seguinte poderia ser considerado como do exercício anterior para fechamento de conta. Então, recebemos cerca de R$ 900 mil no início de 2013, que deu justamente a cobertura dos R$ 500 mil que faltavam”.
Jorge contou que, além dessa verba, o dinheiro arrecadado com a campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relacionada à quitação do imposto atrasado, foi muito satisfatório para o município. “Tivemos mais R$ 350 mil nos últimos dias de arrecadação de 2012, que já era dinheiro certo para a Prefeitura receber. Então, conseguimos fechar aí em torno de R$ 750 mil de sobra. É um dinheiro de livre exposição da administração para fazer os pagamentos a fornecedores, para pagar os restos como já fizemos em janeiro”, abordou o secretário.
No mês passado, o município também arrecadou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos 40% sob valor total foi de R$ 3,5 milhões conforme levantamento feito até o último dia 28 de janeiro deste ano, verba que deixa o município com “reserva de caixa”. “Nós estamos em uma situação boa e tranquila. Estamos saldando todos esses restos a pagar. Com isso, o nosso objetivo, que é também do prefeito Jeová, é de pagar os fornecedores em, no máximo, dez dias da emissão da nota fiscal, e vamos conseguir isso”, confessou o secretário.
Segundo o secretário, o caixa da Prefeitura Municipal atualmente tem cerca de R$ 3 milhões. “O que nós fizemos foi tomar medidas a partir do meio do ano para chegarmos a uma situação tranquila para o encerramento. Foi difícil? Foi, porque tivemos que parar as obras do Centro Administrativo, fizemos algumas medidas de redução de custos fazendo o recesso do funcionalismo que você deixa de fazer uma série de despesas, mas isso tudo foi planejado de forma que nós pudéssemos fechar o exercício 2012 de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.
