Encontro de fórum técnico da ALMG será no Uniaraxá

Dando prosseguimento à interiorização do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o município de Araxá (Alto Paranaíba) recebe hoje ( sexta-feira) dia 1º de abril de 2016,  o quinto encontro regional. O objetivo é discutir com a sociedade o Plano Estadual de Educação, contido no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, de autoria do Executivo, para que os parlamentares possam aprimorar a proposição que tramita na Assembleia. O evento, com atividades das 8 às 18 horas, está sendo  realizado no Centro de Convivência Dr. Christiano Barsante dos Santos (Uniaraxá), na Avenida Ministro Olavo Drumond, 5, bairro São Geraldo. O PL 2.882/15 foi recebido pelo Plenário da Assembleia em setembro de 2015. Ele é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha 15 artigos sobre providências para implementação do Plano Estadual de Educação, e um anexo, com as metas e estratégias desse plano. Todo esse conteúdo será objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico. Esse plano, que define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos, foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014). Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrões de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. No total, o plano é composto por 20 metas que se desdobram em estratégias previstas para alcançar os resultados pretendidos. Uma das metas pretende elevar para 50% o número de pessoas que estão matriculadas no ensino superior, independentemente de sua idade, e para 33% o número de indivíduos matriculados no ensino superior dentro da faixa etária de 18 a 24 anos.

Araxá enfrenta desafios na educação infantil

O Plano Nacional de Educação prevê também a elaboração de planos municipais, além dos estaduais. Em Araxá, cidade de cerca de 102 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, o plano municipal já foi sancionado, assim como na maior parte dos municípios mineiros. A Lei Municipal 6.891, de 2015, aprovou o Plano Municipal de Educação, com vigência até 25 de junho de 2024. A lei prevê o cumprimento das 19 metas dentro da vigência, desde que não haja prazos específicos estabelecidos. Também estabelece que a cada dois anos a Secretaria Municipal de Educação, com o suporte de uma Comissão Representativa da Sociedade, realize estudos para aferir a evolução no cumprimento destas metas, com apresentação ao Conselho Municipal de Educação. Segundo dados do Censo 2014 realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o município de Araxá possuía 22.112 alunos matriculados na educação básica, sendo 4.915 matrículas na educação infantil; 12.212 no ensino fundamental; 3.732 matrículas no ensino médio e 1.253 matrículas na educação de jovens e adultos. Araxá já superou as metas nacionais para os anos iniciais e anos finais das redes estadual e municipal estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), sendo que em 2015 alcançou 5,2 nos anos iniciais do ensino fundamental e 4,3 no ensino médio. Uma das metas do município é a universalização da pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemei’s) de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos, em regime de tempo integral, até o final da vigência do Plano Municipal. O número de unidades existentes é insuficiente para atender a demanda, especialmente para os berçários, e os espaços e recursos não são adequados e suficientes para atender as crianças em tempo integral. Já quanto ao atendimento às crianças de quatro e cinco anos, o desafio é menor, uma vez que o percentual de crianças atendidas está bem próximo de atingir sua totalidade e a meta proposta pelo Plano Nacional de Educação. Desenvolvimento Humano – No ano de 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Araxá foi de 0,772. Essa referência classificou o município na faixa de desenvolvimento humano alto. O Índice Municipal de Desenvolvimento Educação foi de 0,709, no mesmo ano, segundo diagnóstico feito sobre a cidade, que consta no texto do Plano Municipal de Educação.

Programação se estende durante todo o dia

O encontro regional em Araxá conta com programação ao longo de todo o dia. As atividades incluem a abertura, às 9 horas; e, às 9h45, uma palestra sobre contextualização e processo de construção do Plano Estadual de Educação, com representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Fórum Estadual de Educação. Em seguida, serão formados oito grupos de trabalho, divididos pelos seguintes temas: acesso e universalização; inclusão educacional, diversidade e equidade; qualidade da educação básica; educação profissional; educação superior; formação e valorização dos profissionais de educação; gestão democrática e, por fim, articulação entre os sistemas de educação e financiamento. Depois de discutir as metas e as estratégias contidas no PL 2.882/15, cada grupo pode apresentar propostas novas. Ao final de cada encontro, são eleitas até 29 pessoas que atuarão como representantes daquela região na Plenária Final, entre 15 e 17 de junho, na ALMG. Fórum – Já foram realizados encontros regionais em
Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Sete Lagoas (Região Central do Estado), Varginha (Sul de Minas) e Montes Claros (Norte de Minas). Além disso, foi realizado no Plenário da ALMG, no último dia 19 de fevereiro, debate público sobre o assunto. Já estão abertas as inscrições para o próximo evento, em Paracatu (Noroeste do Estado). Ao todo, serão feitos 12 eventos até o mês de maio.