A inauguração que marcou a instalação do PACE na Acia foi realizada na última sexta-feira, 22.
O Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) foi inaugurado pela Associação Comercial e Industrial de Araxá (Acia) na última sexta-feira, 22. A iniciativa é uma parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), com o objetivo de promover o diálogo entre as partes, por meio da realização de sessões/audiências de conciliação.
De acordo com o coordenador estadual do PACE, Daniel Resende, o objetivo é proporcionar a toda a comunidade de Araxá uma maneira de resolver os impasses pacificamente na Associação Comercial. “Ele diz respeito a tentar levar para o empresário local a maneira mais rápida e eficaz de solução de conflitos. Todos sabem da morosidade da Justiça em cima desses processos, e o PACE vem como uma alternativa. Ele tem por excelência atender as demandas empresariais, aquelas que envolvam cobranças, recuperação de créditos, discussões contratuais, enfim o que é o dia a dia do empresário, que o aflige, vai ser resolvido pelo PACE da Associação Comercial”, colocou.
“Inicialmente o empresário que tenha algum litígio vem até a Associação Comercial, traz sua demanda e é recebido por uma pessoa que vai agendar uma possível audiência. O empresário vai sair com uma carta-convite para aquela pessoa que tenha um litígio com ele, com dia e hora para a realização desse encontro. A conciliação é proposta por um conciliador treinado e capacitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, acrescentou Daniel.
O assessor jurídico do TJMG, Juliano Veiga, contou que a média de acordos alcançada pelos PACEs em Minas Gerais é de 80%. “Os benefícios são para todos. Nós temos benefícios para o Poder Judiciário, que reduz o contingente de processos, para a sociedade, que, com a resolução consensual, pode resolver de maneira muito mais pacificadora. O Poder Judiciário acumula mais de 86 milhões de processos em todo o País. O Tribunal de Justiça acredita que a conciliação hoje é inafastável do próprio Poder Judiciário”, comentou.
Na região do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, o PACE já foi instalado nas cidades de Uberaba, Uberlândia, Patos de Minas e São Gotardo, onde já estão em pleno funcionamento. Em Araxá, o PACE deve estar funcionando dentro do prazo de 60 dias na Acia. “Araxá está sendo agraciada a partir da data de hoje [22] com essa implantação, justamente visando à parte do empresariado. Quem ganha com isso são os empresários associados automaticamente à Associação. O PACE, em Araxá, será um grande sucesso e vai possibilitar, de maneira rápida e econômica, que um grande volume de dinheiro volte a circular na cidade”, finalizou o vice-presidente da Federaminas, Emílio Parolini.
