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Prefeito e vice de Araxá têm seus mandatos cassados pelo TRE-MG

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou, na tarde desta terça-feira, 29, por seis votos a zero, a cassação do prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa (PDT), e de Edna de Fátima Alves e Castro (PSDB), vice-prefeita do município. O motivo da cassação, de acordo com o processo, o juiz declarou que houve irregularidades nas eleições municipais de 2012. A cassação é fruto do recurso do processo de cassação em primeira instância proferido pelo juiz eleitoral da Comarca de Araxá, Rodrigo Caríssimo, em 12 de dezembro de 2013. Ao processo ainda cabe recurso mediante liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE ainda manteve a inelegibilidade do prefeito Jeová por oito anos, a contar de outubro de 2012, além da multa de 20 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), cerca de R$ 53 mil. A vice-prefeita Edna Castro não ficará inelegível e nem pagará multa.

O TRE tem até sete dias para publicar os acórdãos dos julgamentos. Assim que eles forem publicados, a Justiça Eleitoral de Araxá será notificada imediatamente para diplomar Aracely de Paula e Lídia Jordão como prefeito e vice da cidade. A defesa de Jeová e Edna pode tentar conseguir embargos declaratórios para atrasar a publicação dos acórdãos.

Em entrevista à Rádio Imbiara, Jeová comentou a decisão do TRE. Ele afirmou que vai recorrer ao TSE sobre as suas duas cassações e tentar uma liminar que o mantenha no cargo até o julgamento dos seus recursos.