O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil contra a CBF e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para investigar a punição da perda de quatro pontos imposta à Portuguesa pela escalação irregular do meia Héverton, que levou ao rebaixamento da equipe no Brasileirão. “Há fortes indícios de que houve irregularidade nessa punição”, diz Roberto Senise Lisboa, promotor de Justiça do Consumidor. “Existe a possibilidade de a Portuguesa permanecer na Série A”, conclui.
No dia 22 de janeiro, representantes da CBF, do STJD e da Portuguesa vão participar de uma audiência para apresentar esclarecimentos. A partir daí, o Ministério Público vai decidir as próximas ações.
O principal argumento do MP é a existência de uma hierarquia na legislação. O Estatuto do Torcedor é uma lei federal que determina a necessidade da publicação da punição dos atletas no site da CBF para que ela seja válida. Já o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que regula o Campeonato Brasileiro, afirma que não há necessidade de tal publicação.
Como há conflito entre as duas leis, o MP entende que deve prevalecer a legislação federal. “Qualquer estudante de Direito aprende que uma lei federal (Estatuto do Torcedor) prevalece sobre normas administrativas (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). A promotoria entende que tem de investigar a responsabilidade da CBF e eventualmente do STJD por ofensa à lei federal”, explica o promotor.
Resumindo o caso: a CBF diz que o efeito da suspensão imposta ao meia Héverton pelo STJD é imediato, mas o Estatuto do Torcedor, uma lei maior, exige a publicidade da punição no site da entidade e, na visão do MP, tem de ser respeitada.
Como o MP entende que a decisão sobre a suspensão de Héverton deveria ter sido publicada antes do jogo Portuguesa x Grêmio, válido pela última rodada do Brasileirão, o promotor usa outro exemplo para tornar a situação ainda mais clara. “Se uma pessoa é condenada, sabe da condenação, mas não foi formalmente informada, essa condenação não vale”, afirma.
Por causa desse descumprimento da lei, o MP quer os quatro pontos devolvidos para a Lusa. Se isso acontecer, a disputa pela permanência na Série A vai se localizar entre Flamengo e Fluminense.
O Flamengo também foi punido com a perda de pontos por escalar André Santos irregularmente na última rodada do Brasileirão. O promotor diz, no entanto, que o Flamengo pode ser beneficiado da mesma ação, se o caso for semelhante.
“Beneficiar Flamengo, Portuguesa ou Fluminense é irrelevante. O Ministério Público defende os interesses da sociedade. Isso é o que importa. Não estamos olhando quem está sendo beneficiado”, argumenta o promotor.
DEFESA – Por meio de sua assessoria de imprensa, o departamento jurídico da CBF informou que vai prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público. Uma das explicações que a promotoria vai exigir, por exemplo, aborda o comportamento dos delegados da partida entre Portuguesa e Grêmio, que não impediram a entrada de Héverton em campo mesmo com a punição em vigor. “O STJD é não é o poder público. Ele é um órgão da CBF, mas tem de cumprir a lei”, avisa o promotor.
O presidente da Portuguesa, Ilídio Lico, não quis comentar a ação do MP. “Está tudo muito recente. Não quero falar nada”, justifica.
O movimento “Todos Vamos à Luta”, que organiza as ações dos torcedores da Lusa na Justiça comum, sentiu que ficou fortalecido com a decisão do MP. “A base de argumentação do Ministério é a mesma que a nossa, o descumprimento do Estatuto do Torcedor. Estamos mais fortes”, garante Daniel Tomaz, porta-voz do grupo, que contava com o apoio de 5.647 pessoas até a noite desta quarta-feira.
