Ano ainda não acabou para o Legislativo de Araxá, que terá que votar o projeto do Orçamento Municipal de 2013, dentre outros, que permaneceram na pauta de votações.
O presidente da Câmara Municipal, Carlos Roberto Rosa (PP), anunciou a realização da reunião extraordinária para o próximo dia 21, fechando os trabalhos do Legislativo em 2012. Entre os projetos que não foram votados nesta terça-feira, 11, estão o Orçamento Municipal para 2013, de R$ 240, 9 milhões [Projeto de Lei n° 166/2012] e o que se refere à abertura de crédito especial e suplementar no orçamento vigente de R$ 224 milhões [de 2012] correspondente ao n° 197/12.
Orçamento Municipal 2013
O relator da Comissão Especial do Orçamento de 2013, Marco Antônio Rios (PSDB), solicitou ao presidente Roberto (PP) que o projeto de orçamento não fosse votado na terça-feira, 11. “Estou solicitando que o Executivo envie as obras que estão em andamento e que estarão sendo concluídas em 2012. É muito importante saber como está sendo aplicado esse dinheiro, para que nós, vereadores, tenhamos um melhor embasamento para votação”, disse.
O assessor jurídico Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira acompanhou a solicitação do vereador Marco Antônio Rios e salientou que essa lista de obras em andamento, e que estarão concluídas em 2012, já consta no projeto. “No projeto orçamentário, nós indicamos as fichas de que existe previsão de realização de despesas para o ano que vem. Obras, por mais que são feitas as suas inaugurações, às vezes existem serviços complementares não feitos nelas, no acabamento e no material de construção”, justificou.
O orçamento municipal prevê beneficiar diversos setores como o de Assistência Social, pouco mais de R$ 1,5 milhão, Educação, cerca de R$ 1 milhão, a Saúde, em torno de R$ 3 milhões.
Abertura de crédito especial e suplementar no orçamento vigente de R$ 224 milhões [de 2012]
Em relação ao projeto que autoriza a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento de 2012, o Executivo enviou o projeto substitutivo na segunda-feira, 10, para a Câmara, mas não foi votado nesta terça-feira, 11, devido a pouco tempo de análise dos vereadores sobre a matéria.
Segundo o que consta no substitutivo, a Prefeitura solicitou 6% de suplementação orçamentária para aplicar gastos em manutenção geral no que se refere à aquisição de bens consumíveis como, por exemplo, água e telefone. Esse percentual significa o valor de pouco mais de R$ 9 milhões sob o orçamento vigente de 2012, de R$ 224 milhões.
A Prefeitura aguardava a votação desse projeto para esta terça-feira, 11, mas foi transferida para o próximo dia 21. “A questão da suplementação, quanto antes melhor, pois nós temos um prazo maior para liberar os serviços, essas despesas de manutenção que estão previstas para acontecer. Caso não seja aprovado, essas despesas serão suspensas até o ano que vem para serem realizadas no novo orçamento de 2013”, explicou Jonathan.
O projeto substitutivo ainda aponta as fichas orçamentárias que estarão sendo anuladas para a realização desses gastos de pouco mais de R$ 9 milhões.
Além desses dois projetos, ficaram sem votação os de n° 198/12, objetivando declarar como utilidade pública a entidade Fraternidade Irmã Scheila, sediada na Rua Capitão Izidro, n° 297, centro, e de n° 199/12 que visa a denominar o acesso ao Aeroporto Romeu Zema e ao Girassol Clube de Campo como Avenida Gaudêncio Ignácio de Almeida, ambos de autoria da vereadora Lídia Jordão (PP).
