O Presidente Jair Bolsonaro assinou na semana que passou o decreto que inclui no PPI, o programa de privatizações do governo, cinco parques nacionais. Poderão ser concedidos a empresas privadas o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ), o Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), o Parque Nacional da Serra do Cipó (MG), o Parque Nacional de Caparaó (ES) e a Floresta Nacional de Ipanema (SP).

Esses parques, segundo o decreto, “ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, e incluídas no Programa Nacional de Desestatização – PND, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”.

As datas para publicação de editais de concessão e para a realização dos leilões ainda não foram divulgadas.

A direção do Parque da Serra da Canastra informou em nota que, “Nos cabe informar antes de tudo, que a inclusão/qualificação supracitada, abrange exclusivamente a concessão pública dos serviços relacionados ao uso público, como turismo e visitação. Ao contrário do que tem sido amplamente divulgado, não se trata da privatização dos serviços de proteção e conservação do patrimônio ambiental brasileiro. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, continua e continuará sendo responsável pela gestão das unidades de conservação federais”.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) disse apenas que “as questões relacionadas aos parques nacionais devem ser apuradas junto ao Ibama. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) realiza a gestão apenas dos parques estaduais”.