Três Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (09), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. As proposições tratam de Denominação de Via Pública, Programa de Educação no Trânsito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e datas para repasse das verbas descontadas nos salários, às entidades representativas da classe. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.

Projetos Aprovados:

212/21: Autoriza o Município de Araxá a Instituir o Programa de Educação no Trânsito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, por uma Araxá mais humana;

220/21: Altera o art. 1º da Lei nº 7.644/2021, que fixa a data de até o dia 10 de cada mês, para que proceda o repasse das verbas descontadas nos salários as entidades representativas da classe e dá outras providências, dando nova redação ao art. 1º;

221/21: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Antônio Fernandes Tunico, a Rua K no loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III.

Tribuna:

Doutor Zidane (PP)

O Vereador Doutor Zidane apresentou Indicação à Coordenação da Vigilância Sanitária, solicitando que seja feita a coleta de água para análise de sua qualidade e pureza, água esta que é jogada no córrego situado na Avenida Damaso Drummond ao lado do Supermercado Bernardão. À Secretaria de Segurança, o parlamentar indicou a construção de uma cobertura de ponto de ônibus para a Av. Ministro Olavo Drummond, no sentido de quem está saindo da cidade, para a frente da saída do Posto de Combustível da Empresa Total (conhecido como posto Zema 11).

Outras proposições: passagem elevada na Avenida Damaso Drummond; reforma do Centro Comunitário do Bairro Dona Beja; revitalização da Praça Leandro Rodrigo da Silva; revitalização do Espaço Multiuso Enéas da Cruz; plantio de gramas e plantas floríferas na encosta da Rua Pepurure na parte de baixo do túnel da Av. Hítalo Rossi; instalação de Quebra Molas em frente à Praça 13 de Maio; pintura das faixas de pedestre, e implantação de catadióptricos na Rua Costa Sena e em torno da igreja Matriz

Professora Leni (PT)

A Vereadora Professora Leni apresentou Indicação à Secretaria de Segurança Pública, solicitando ampliação de horários das linhas 10, 15 e 19A, bem como atualização do aplicativo para verificação e informação de horários e linhas. “As linhas de ônibus do transporte coletivo de nossa cidade foram reduzidas em consequência da pandemia. No entanto, apesar do retorno das aulas presenciais e demais atividades antes paralisadas, várias linhas de ônibus não voltaram à sua normalidade”, afirmou.

Outras Indicações: que seja implantada uma ilha (obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção), entre as Ruas Argeu Alves da Costa e Rua Dalci Santos Cunha, ressaltando que em referido local existe uma árvore, popularmente conhecida por “árvore da AEF”, plantada no meio da pista de rolamento; poda educativa das árvores na Rua Dom José Gaspar.

Moção de Pesar foi dirigida à família da Sra. Jussara Costa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de outubro de 2021.

Maristela Dutra (Patriota)

A Vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Doce Mãe da Eucaristia. Em seguida, a parlamentar apresentou Indicação ao Prefeito, para que estude a possibilidade de implantar um Centro Especializado para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Araxá ou o firmar de convênios com instituições que possam oferecer esse tratamento.

Outras Indicações: implantação do Programa “Adote uma Escola” como uma iniciativa público privado no município; ações voltadas à saúde do homem, disponibilizando exames, realizando campanhas de prevenção a doenças; troca da iluminação interna e externa do Ginásio de Esportes Santo Antônio e São Geraldo; reforma geral na infraestrutura do prédio do IML; poda de árvores e gramas que compõem a arborização da Praça Pedro Rios.

Wagner Cruz (DEM)

O Vereador Wagner Cruz apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a necessidade de que a emissão do Habite-se esteja condicionada à construção de passeios que assegurem acessibilidade e mobilidade com segurança para os pedestres, pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes. “O objetivo principal da calçada é possibilitar o acesso de pessoas a locais públicos e privados, de forma autônoma. As pessoas com mobilidade reduzida precisam ter condições de circular tranquilamente pela cidade”, justificou.

Moção de Congratulações e Reconhecimento foi encaminhada para o Sr. Sebastião Donizete de Souza: “Em Araxá, ocupa o cargo e de Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana e desde 2014. Sempre desenvolvendo seu trabalho com profissionalismo, desprendimento e pré-disposição em buscar soluções que visam o bem comum. Pessoa íntegra, de um coração gigante, que possui uma sensibilidade incrível pelas causas sociais. Sempre trilhou os caminhos do bem, da verdade e do amor”.

Alexandre Irmãos Paula (PL)

O Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Requerimento à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja providenciado a troca de lâmpadas na Avenida Pedro de Paula Lemos, Avenida Sebastião Ferreira Pinto e Avenida Auxiliadora Paiva. “Trata-se de um problema recorrente, a troca de lâmpada em nossa cidade, que precisa ser realizado de forma mais célere para evitar eventuais acidentes, assaltos, etc., causados devido à escuridão e falta de manutenção.

Outras proposições: estudo técnico com a finalidade de instalar uma vaga de embarque e desembarque em frente as instituições financeiras; container de descarte de material reciclável para posterior recolhimento na via que liga Araxá até Antinha; demarcação de solo no Bairro Veredas da Cidade; estudo técnico com a finalidade de verificar a possibilidade implantar uma faixa de estacionamento do início da Avenida Danilo Cunha até o Condomínio “Blue Garden”.

Valtinho da Farmácia (PP)

O Vereador Valtinho da Farmácia apresentou Indicação à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando que estude a possibilidade de providenciar a limpeza e capina na Av. Divino Alves Ferreira, Vila Padre Alaor. “A reivindicação se faz necessária devido ao mato e sujeira no local referido, impedindo pedestres até mesmo de caminhar nas calçadas, com muita sujeira, contribuindo para a proliferação de animais peçonhentos, trazendo risco aos moradores”, afirmou.

O parlamentar também indicou, à mesma Secretaria, a possibilidade de providenciar um gradeamento para o bueiro da Rua Ipiaó com a Rua Capitão José Porfírio: “A tampa desse bueiro é de concreto e quando chove mais forte a água não escoa, o que acaba danificando a calçada, por isso pedimos que seja colocada uma grade para facilitar o escoamento da água da chuva, pedimos também a reforma da calçada para evitar que ocorra acidentes com pedestres que por ali transitam”.